A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) publicou esta segunda-feira o “Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público da Gasolina 95 simples e do Gasóleo simples”, referente à semana de 18 a 24 de março.
Assim, os valores eficientes previstos para a semana em questão são 1,763 €/l para a gasolina 95 simples e 1,659 €/l para o gasóleo simples.
Relativamente à semana, anterior, adiantou a ERSE, “verificou-se que a média dos Preços de Venda ao Público anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único da Vontade, esteve 2,2 cêntimos/l supra do Preço Eficiente, nessa semana, no caso da gasolina 95 simples, e 2,3 centavos/l, supra no caso do gasóleo simples. Em termos percentuais, a gasolina 95 simples foi anunciada nos pórticos 1,2% supra do Preço Eficiente e o gasóleo simples foi anunciado 1,4% supra do Preço Eficiente”.
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) foi “revisto e publicado na Portaria nº 288-A/2023, de 25 de setembro, que altera as taxas unitárias do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo para 0,45036 €/le 0, 30354 €/l, na gasolina 95 simples e no gasóleo simples, respetivamente”.
Explicou a ERSE que, na sequência das alterações aprovadas ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, “o montante da Imposto do Serviço Rodoviário é integrado nas taxas unitárias do ISP, num quadro de neutralidade, correspondendo a 0,087 €/le 0,111 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente”.
A Portaria nº 288-A/2023 entrou em vigor no dia 26 de setembro de 2023. As sucessivas atualizações do ISP representam uma redução de 16,3 cêntimos por litro na gasolina e de 15,1 cêntimos por litro no gasóleo, tendo uma vez que referência o valor definido na Portaria nº 301-A/2018, de 23 de novembro. Ainda assim, indicou a ERSE, a Portaria nº 244-A/2023, de 28 de julho, que entrou em vigor a 29, “atualizou o valor do acréscimo sobre as emissões de CO2, aplicando-se a taxa no montante de 0,12777 €/le de 0,13920 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente”.
O Preço Eficiente é um preço médio semanal determinado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e determinado pela soma dos seguintes componentes: os preços dos combustíveis nos mercados internacionais de referência e os transportadores fretes marítimos, a logística primária, incluindo nesta parcela as reservas estratégicas e de segurança do Sistema Petrolífero Pátrio, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis e o componente de retirada acrescida dos impostos indiretos.
O Preço Eficiente registrou uma atualização, face à semana passada, de + 0,4%, para a gasolina e de – 0,2% para o gasóleo, tendo em conta a variação semanal das cotações internacionais da gasolina 95 simples em + 1, 0% e do gasóleo simples em – 0,4%.
No que respeita aos Preços com Descontos, publicados pela DGEG, “a gasolina 95 simples e o gasóleo simples tiveram um meandro face ao Preço Eficiente de – 1,5% e de – 3,1%, respetivamente. Em termos absolutos, estas estimativas situam-se, para a gasolina 95 simples, em – 2,5 cent/l aquém, e para o gasóleo simples, em – 5,1 cent/l aquém, dos Preços Eficientes”, concluiu a ERSE.
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