Gêmeas. Contatos entre Casa Civil e D. Estefânia fora do “âmbito” da IGAS | Comissão de inquérito #ÚltimasNotícias #Portugal

A Inspetoria Geral de Atividades em Saúde (IGAS) não investigou os contatos entre a Casa Civil da Presidência da República e o Hospital Dona Estefânia, já que o hospital não foi permeável a nenhuma interferência. “Nosso escopo são as entidades hospitalares”, explicaram as inspetoras Marta Gonçalves e Maria de Lurdes Lemos, ouvidas, nesta sexta-feira, na comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o “caso das gêmeas”.

Em sua audiência na CPI, no último mês de julho, Maria João Ruela, assessora da Casa Civil da Presidência da República, afirmou que entrou em contato com o Hospital D. Estefânia, em Lisboa, para obter “informações genéricas” sobre o encaminhamento dado a pacientes com atrofia muscular espinhal, a doença das gêmeas. Nesta sexta, os deputados quiseram saber com as fiscais da IGAS quais foram as providências tomadas pela entidade para entender quem a assessora do presidente da República falou.

Ambas as inspetoras responderam que essa linha de pesquisa não foi seguida, já que o “âmbito” da IGAS “são as entidades hospitalares e o Serviço Nacional de Saúde”. Para Marta Gonçalves e Maria de Lurdes Lemos, não foi preciso entender com quem Maria João Ruela teria falado, já que, mesmo que houvesse tentativa de interferência política junto ao Hospital D. Estefânia, a entidade hospitalar não teria atendido ao pedido.

As crianças não foram “consultadas” no D. Estefânia e o medicamento Zolgensma não foi prescrito por esse hospital. Por isso mesmo, essa linha de investigação “perde importância”, explicou Marta Gonçalves, a primeira das inspectoras a ser ouvida esta sexta-feira em sede de inquérito.

A função da IGAS não é “apurar interferências públicas” mas avaliar como é que “as entidades hospitalares reagiram a intervenções externas”, explicou Maria de Lurdes Lemos.

Foi por esse mesmo motivo que a Inspeção-Geral não ouviu Nuno Rebelo de Sousa, responsável por apresentar o caso das duas crianças a António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde. Teria sido na sequência da reunião entre Rebelo de Sousa e Lacerda Sales que o ex-governador teria solicitado que sua secretária pessoal, Carla Silva entrasse em contato com o Hospital Santa Maria para fazer um pedido de consulta para as crianças – episódio que ela relatou à CPI .

Já junto ao Hospital Santa Maria, as inspetoras esclareceram que várias pessoas foram entrevistadas para saber se elas teriam sido contatadas pela Presidência da República, mas essa informação não foi confirmada.

Em sua audiência na comissão de inquérito, a médica Teresa Moreno revelou que as crianças eram tratadas, nos corredores do hospital, por “as meninas do Presidente” – já a mãe das gêmeas havia dito que no Hospital lhe diziam que estava lá “mando ” de Marcelo Rebelo de Sousa.

Sobre os rumores da intervenção da Presidência da República, as inspetoras dizem não ter encontrado evidências. Foram questionados os “vários níveis de decisão” do hospital, mas não foi encontrada “nenhuma evidência que sustentasse esses ditos rumores que estavam circulando pelo hospital”, disse Marta Gonçalves.

“Secretária não tem autonomia”

O relatório da IGAS, que concluiu que os requisitos de legalidade no acesso à consulta pelas duas gêmeas não foram cumpridos, tem sido uma das fontes mais utilizadas pelos deputados na comissão parlamentar de inquérito. Nesta sexta, as inspetoras voltaram a defender o que já haviam apresentado no relatório, apontando que não mudariam as conclusões a que chegaram se o relatório fosse elaborado hoje.

Questionadas sobre como chegaram à conclusão de que teria sido Lacerda Sales quem pediu para Carla Silva marcar a consulta, as inspetoras apontaram para o encadeamento dos acontecimentos. A consulta só é marcada depois da reunião entre o ex-governante e Nuno Rebelo de Sousa, e Lacerda Sales já afirmou que o filho do Presidente lhe deu conta do caso das gêmeas nesse encontro.

Além disso, todos os entrevistados pela IGAS “referiram que uma secretária não tem autonomia para fazer essas diligências”, sem ter recebido uma “ordem superior”, disse Marta Gonçalves.

A consulta foi marcada de “forma irregular”, asseverou Marta Gonçalves. No entanto, depois da primeira consulta, as inspetoras não identificaram outros fatores que permitam dizer que as crianças tiveram um tratamento “preferencial”. As gêmeas eram “elegíveis para o medicamento”, ressaltou a inspetora”, e, por isso, não foi possível considerar que o “erário público” havia sido “lesado”.

Antes das audições, a CPI aprovou a suspensão dos trabalhos durante a discussão orçamental, entre 30 de Outubro e 2 de Dezembro.