A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, aceitou o pedido de exoneração da presidente do Instituto da Segurança Social (ISS). Ana Vasques pediu para deixar o função nesta sexta-feira, por entender que a posição pública assumida pelo Governo na questão da retenção do IRS nas pensões demonstrou “falta de crédito” na sua pessoa, alguma coisa que considera insanável.
“O requerimento foi aceite pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que realçou o zelo e esforço de Ana Margarida Magalhães Vasques no tirocínio do função, tendo esta decisão sido já comunicada à interessada”lê-se num expedido divulgado pelo Governo nesta sexta-feira ao final da tarde, acrescentando que a dirigente vai manter-se em funções “até à efectiva substituição”.
Na missiva enviada a Maria do Rosário Palma Ramalho e que começou por ser divulgada pela Lusa, a presidente do ISS, nomeada pelo anterior executivo para uma percentagem de serviço até 2028, afirma que tomou a decisão de se isentar depois da “posição pública assumida pelo Governo a propósito dos acertos à retenção na natividade de IRS das pensões pagas pelo ISS no mês de Abril e Maio”.
Ana Vasques considera que a “surpresa e estupefacção” do executivo relativamente à decisão de fazer o acerto nas pensões, assim porquê o facto de ter sido apontada a preterição deste matéria na reunião de 22 de Abril (entre o recomendação directivo do ISS, a ministra e o secretário de Estado da Segurança Social), “configuram objectivamente uma revelação de falta de crédito do Governo na presidente do recomendação directivo do ISS”.
A dirigente garante que, embora não tenha informado a ministra, informou o secretário de Estado da Segurança Social sobre o matéria num email enviado a 24 de Abril e numa reunião no dia 29 de Abril. Outrossim, lembra que prestou esclarecimentos aos deputados a 9 de Maio, numa audição parlamentar.
“Apesar de tudo ter sido esclarecido, e apesar de o matéria ter ficado completamente dissipado quanto à emenda técnica e permitido e quanto à boa-fé com que agi perante a tutela neste processo, considerando as posições publicamente tomadas pelo Governo e a privação de qualquer tipo de abordagem por segmento do ministério posteriormente esses mesmos esclarecimentos, entendo não subsistir outra leitura provável a não ser a assunção por segmento de V. Exa. de falta de lealdade da minha segmento, porquê ficou aliás patente nas notícias publicadas sobre o matéria”, lê-se na missiva enviada nesta sexta-feira e a que o PÚBLICO teve aproximação.
Em 28 de abril, ou Jornal de Negócios noticiou que o ISS fez um acerto no valor das reformas de 328 milénio pensionistas, em Abril e Maio, para emendar a cobrança do IRS relativa às pensões de Janeiro, que foram pagas com uma tábua de retenção do imposto “provisória”.
Num expedido publicado nessa profundeza, o Ministério do Trabalho afirmou ter sido “com estupefacção que o Governo teve conhecimento de que o Instituto da Segurança Social procedeu a um acerto do valor das pensões pagas em Abril, por força da diferença das tabelas de retenção na natividade de IRS”.
Essa medida, acrescentava, “processada em meados de Março (depois das eleições) e concretizada a 11 e 12 de Abril, resulta exclusivamente de orientação política do Governo do Partido Socialista, e da qual o recente Governo não teve conhecimento prévio”.
O gabinete da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho acentuava que a estupefacção com a informação, além da “óbvia” relevância que tem na vida dos pensionistas, é agravada pelo facto de a questão nunca ter sido transmitida ao novo executivo nem pelo Governo anterior, nem pela dirigente do ISS, e acusou o PS de “dar uma teoria sintético de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se leste acerto, posteriormente as eleições, no período de transição”.
Todavia, e segundo o ISS, “os acertos de IRS cobrados em excesso em Janeiro foram devolvidos em Abril a um universo de 184 milénio pensionistas” e os acertos “em défice de Janeiro estão a ser aplicados em Maio a um universo de 143,8 milénio pensionistas”. As rectificações, diz a Segurança Social, são feitas “de congraçamento com a legislação em vigor”.
Restantes dirigentes mantêm-se em funções
O PÚBLICO confirmou junto do ISS que somente a presidente se demitiu e que os restantes elementos da direcção se mantêm em funções.
“Confirmamos que a presidente do recomendação directivo do Instituto da Segurança Social apresentou hoje a sua exoneração. Os restantes membros recomendação directivo não apresentaram exoneração”, respondeu natividade solene.
Em justificação estão a vice-presidente, Catarina Marcelino, e dois vogais, Sofia Roble e Henrique Joaquim.
Ana Margarida Magalhães Vasques começou por ser nomeada em regime de substituição para a presidência do ISS, em Novembro de 2022, enquanto decorria o concurso na Percentagem de Recrutamento e Selecção para a Gestão Pública (Cresap). Todavia, porquê não foi provável seleccionar três candidatos para o lugar, a lei permite que os governos procedam ao recrutamento, por escolha, desde que o perfil corresponda ao definido no concurso.
Assim, em Junho de 2023, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, pediu à Cresap a avaliação curricular e de adequação de competências de Margarida Vasques.
Na deliberação, a Cresap concluía que a dirigente tinha competências técnicas que “sustentam uma avaliação muito positiva para o desempenho do função em justificação” e emitiu parecer adequado à sua designação, que foi formalizada a 29 de Junho e deveria insistir até 2028.
Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2000) e pós-graduada em Treino de Liderança e Desenvolvimento de Equipas pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (2011), a presidente cessante do ISS desempenhou vários cargos de direcção em organismos da Segurança Social.
Notícia actualizada com reacções do Ministério do Trabalho e do Instituto de Segurança Social