O harmonia de mobilidade comemorado representa “um compromisso que Portugal deve, não exclusivamente manter, mas também empenhar-se na implementação das melhorias necessárias”, de modo a que seja permitido o seu “entrada ao Espaço Shchegen dos titulares de autorização de residência CPLP”, pode ler-se no documento hoje apresentado, posteriormente o Parecer de Ministros sobre as migrações.
Nesse sentido, o Governo vai prolongar administrativamente os vistos CPLP por um ano que começam a perecer no final deste mês, “melhorar a monitorização dos termos de responsabilidade apresentados ao abrigo do mecanismo de prova dos meios de subsistência, no sentido de identificar e combater eventuais situações de fraude”.
Dos 400 milénio processos de imigrantes pendentes, uma grande segmento é relativa a cidadãos da CPLP que conseguiram regularizar-se em Portugal através do visto de mobilidade.
Nos serviços da Escritório para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) será lhano um espaço ‘online’ para os cidadãos lusófonos tratarem do seu processo, com o objetivo de “agilizar os procedimentos relativos aos agendamentos para efeito de apresentação dos pedidos de visto”.
Uma das críticas aos vistos CPLP e um dos motivos do processo que corre nos tribunais europeus contra Portugal está relacionado com o facto de estes documentos terem exclusivamente validade no território pátrio, criando um problema na fiscalização com outros países do espaço Schengen.
No documento, o executivo compromete-se também a desenvolver um “projecto pátrio para a implementação do Pacto para as Migrações e Asilo da União Europeia”.
A CPLP é constituída por Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Virente, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Guiné-Equatorial.