Já está em vigor o projecto do Governo para as migrações e uma das principais novidades é o término da sintoma de interesse em vir para Portugal.
O que era essa sintoma de interesse?
A sintoma de interesse, agora extinta, era o mecanismo ao dispor dos cidadãos estrangeiros que desejavam obter uma autorização de residência em Portugal.
É um procedimento regulado pela Lei de Estrangeiros, de 2007, e que permitia a regularização de imigrantes que já se encontram no país em procura de uma oportunidade de trabalho ou para estudar, mas que tenham entrado porquê turistas.
Ora, esse mecanismo foi extinto com a ingresso em vigor do Projecto de Ação para as Migrações.
Quais os argumentos do Governo?
A explicação foi dada pelo primeiro-ministro que defende que, tal porquê estava até agora, o sistema de guarida estava a facilitar e, até, a descontrolar a ingresso de imigrantes em Portugal.
“Um insulto excessivo”, foi com esta frase que o patrão do Governo justificou o término subitâneo da sintoma de interesse para os imigrantes.
O que muda, a partir de agora?
A partir de agora, qualquer cidadão estrangeiro que queira vir para Portugal, terá de apresentar um contrato de trabalho ou um documento que comprove a existência de uma promessa de trabalho em Portugal.
Portanto, passamos de uma situação em que a simples sintoma de interesse praticamente garantia uma autorização de residência, para um regime em que só os estrangeiros que vêm trabalhar poderão residir em Portugal.
Todos os estrangeiros?
Nem todos. Há exceções: os cidadãos provenientes de países da CPLP – a Comunidade de Países de Língua Portuguesa – continuam a poder regularizar a sua situação em Portugal, mesmo que tenham entrado com visto de turista.
Trata-se, portanto, de uma discriminação positiva – que já estava prevista – e que resulta do Conformidade sobre a Mobilidade entre Portugal e os países de frase portuguesa.
De resto, dos mais de 400 milénio processos de imigrantes pendentes, boa segmento diz reverência a cidadãos da CPLP que conseguiram regularizar a sua situação em Portugal através do visto de mobilidade.
As instalações da AIMA, a Dependência para a Integração, Migrações e Asilo, terá um espaço online individual para imigrantes lusófonos para que possam agilizar os pedidos de visto.
O que acontece aos imigrantes que fizeram até agora a sua sintoma de interesse para vir para Portugal?
À partida, não serão afetados por esta medida, porque o término das manifestações de interesse entrou em vigor às 00h00 desta terça-feira. Portanto, se preencherem os requisitos previstos na lei que vigorou até ontem, os processos vão ser tramitados normalmente, porquê até cá.