A proposta assenta em seis eixos estratégicos: Proteção e promoção da saúde, prevenção da doença, entrada, manutenção e perenidade dos cuidados de saúde, reintegração social, sistemas de informação e tecnologia e o componente de investigação.
O Grupo de Trabalho Interministerial que elaborou uma proposta para a saúde nas prisões defende a transferência da tutela dos cuidados de saúde prisionais para o Ministério da Saúde e a sua integração no Serviço Vernáculo de Saúde (SNS).
Criado por despacho em 5 de abril do ano pretérito, para elaborar uma proposta de Projecto Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade para o período de 2023-2030, o Grupo de Trabalho apresentado ao Governo o final, divulgado oriente sábado, 30 de março, propondo uma mudança do padrão de governança da prestação de cuidados de saúde em meio prisional.
O documento, disponibilizado no portal do SNS, constitui uma base de mediação neste contexto, defendendo a transferência da tutela dos cuidados de saúde prisionais para o Ministério da Saúde e, consequentemente, a integração da saúde prisional no SNS, tendo por base territorial a Unidade Lugar de Saúde a que pertence o estabelecimento prisional.
O relatório, citado em enviado pelo Ministério da Saúde, defende que “uma perenidade entre o comitiva de saúde em meio livre e em meio prisional permitiria melhorar o seguimento de condições crónicas, reduzir custos com novos exames, reduzir a possibilidade de desenvolver resistências a medicamentos e reduzir perdas de seguimento e até reincidência criminal”.
Para o Grupo de Trabalho, o projecto constitui “uma instrumento necessário de saúde pública, que servirá os direitos e a distinção tanto da população em reclusão, quanto da comunidade de onde ela provém e para a qual voltará”.
A proposta assenta em seis eixos estratégicos: Proteção e promoção da saúde, prevenção da doença, entrada, manutenção e perenidade dos cuidados de saúde, reintegração social, sistemas de informação e tecnologia e o componente de investigação.
Para cada um destes eixos é apresentado um conjunto de medidas intersetoriais, com vista à melhoria dos indicadores de saúde e integração psicossocial.
Entre as medidas, o Ministério da Saúde destaca a relevância do projecto contendo uma avaliação personalizada das necessidades de saúde, realizada pelos serviços clínicos.
“Prometer-se o entrada aos rastreios oncológicos e de doenças transmissíveis, a implementação do programa de vacinação, muito porquê de medidas de promoção da saúde e na superfície da saúde mental”, defende.
Propõe ainda que cada estabelecimento prisional, “pela superioridade das suas práticas”, possa ser reconhecido porquê promotor de um envolvente saudável.
A equipa, que envolve peritos de diferentes organismos das áreas da Saúde, da Justiça e da Ciência, e de um meio colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Universidade do Porto, propõe uma transição faseada de competências do Ministério da Justiça para o Ministério da Saúde, associado a uma monitorização contínua que tenha por base indicadores que permitam calcular a custo-efetividade da mudança da governação.
Leste processo deverá envolver uma equipe multidisciplinar, na qual se incluam profissionais de entidades relevantes da saúde, justiça, ciência, trabalho e segurança social.
O grupo de trabalho foi nomeado pelos gabinetes do ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do secretário de Estado Contíguo e da Justiça e da secretária de Estado da Promoção da Saúde, na sequência da organização em Portugal, em fevereiro de 2023, de uma conferência da OMS para apresentação do primeiro relatório europeu sobre o estado da saúde nas prisões.
Nesta conferência internacional, foi repetido o compromisso pátrio com o desenvolvimento de políticas de saúde transversais a toda a população, nomeadamente em contextos de maior vulnerabilidade, que garantem o reverência pelos direitos humanos e pelo entrada à saúde ao longo de todas as fases da vida.
Fonte
Compartilhe: