As autarquias, por serem as entidades que trabalham mais perto com as pessoas, são um elemento-chave na delineamento e implementação de políticas públicas que promovam e garantam os direitos das pessoas LGBTI+.
Esta é a principal peroração a retirar do II Fórum Vernáculo IDAHOT, subordinado ao tema “Políticas Locais de promoção e resguardo dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+”, que se realizou no dia 17 de maio, no Espaço + Grijó, em Vila Novidade de Gaia.
Organizado pela Percentagem para a Cidadania e para a Paridade de Género e a Câmara Municipal de Vila Novidade de Gaia, o evento juntou pessoas da política, da liceu e da mediação social que, em conjunto, debateram a relevância de uma estratégia de mediação mais próxima das pessoas.
A sessão contou com a mediação da Ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, que destacou o reforço das estruturas de pedestal às pessoas LGBTI+.
Margarida Balseiro Lopes: “Combate às discriminações é um compromisso do Estado português e é também um responsabilidade moral da sociedade”
Garantindo o compromisso de “promover um maior entendimento sobre as necessidades e dificuldades reais das pessoas LGBTI”, a governante destacou duas áreas que vão merecer uma mediação urgente por secção do Governo.
“Em primeiro lugar vamos fortalecer as respostas nas estruturas de guarida das pessoas LGBTI, garantindo que sejam espaços seguros e inclusivos”, enquanto na dimensão da saúde, “estamos a finalizar a revisão da norma que vai permitir um trajectória de cuidados integrados para pessoas transgénero, e de género diverso”.
Reconhecendo que a discriminação “persiste em diversos setores da sociedade, desde o envolvente familiar, na escola, até no aproximação aos cuidados de saúde e aos serviços públicos”, a ministra afirmou que o “combate às discriminações é um compromisso do Estado português e é também um responsabilidade moral da sociedade”.
A governante enfatizou que ainda há “muito a fazer ao nível dos serviços públicos, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde”, realçando que o aproximação, “para as pessoas trans, continua a apresentar inúmeros obstáculos devido à falta de formação dos profissionais de saúde, sobre as necessidades específicas das pessoas LGBTI+”.
Marina Mendes: “Vila Novidade de Gaia assume-se com um lugar de primazia para viver em paridade”
Representando a Câmara Municipal de Vila Novidade de Gaia, a Vice-presidente Marina Mendes. começou por assumir o concelho uma vez que “um lugar de primazia para viver em paridade”, lembrando que o município tem “Projecto Municipal para a Paridade em realização, que inclui um projecto de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual. Identidade e sentença de género e características sexuais”. Sublinhou ainda a relevância do evento para a procura de “soluções eficazes” que contribuam “para a construção de comunidades mais inclusivas e igualitárias”.
Marina Mendes afirmou a urgência de “trazer para a discussão pública todas as matérias que digam saudação aos direitos humanos”, considerando que “as autarquias são essenciais na descentralização de políticas públicas por estarem mais perto das pessoas e assim poderem dar uma melhor resposta às suas necessidades e expetativas”.
Por termo, a autarca afirmou que o Fórum “marca um importante passo em direção à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as pessoas” e desejou que a partilha de ideias, experiências e estratégias possam promover a paridade e a flutuação nas nossas comunidades locais”.
Jorge Gato: “Devemos estar orgulhosos, uma vez que país, dos avanços legais que conquistamos nos últimos anos”
O primeiro quadro da tarde foi assegurado por Jorge Gato, investigador e docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Instrução da Universidade do Porto, que partilhou com as pessoas presentes o conhecimento amontoado sobre a veras da vida das pessoas LGBTI+ em Portugal.
Começando por abordar a vertente legislativa, o docente sublinhou que “devemos estar orgulhosos, uma vez que país, dos avanços legais que conquistamos nos últimos anos”, recordando que Portugal foi o primeiro país da Europa, e o 4º do mundo, a proibir constitucionalmente a discriminação com base na orientação sexual. “Está na profundidade de também incluir na Constituição a não-discriminação em função da identidade de género”, acrescentou.
Sobre a evolução do clima social, Jorge Gato destaca que Portugal está “sistematicamente supra da média europeia” no que diz saudação, por exemplo, à legalização do casório entre pessoas do mesmo sexo ou das pessoas transgénero ou transexuais poderem mudar os seus documentos de identificação de convenção com a sua identidade de género.
Jorge Gato elencou ainda alguns dados referentes ao questionário da European Union Agency for Fundametal Rights, divulgado em 2020, destacando que 65% das pessoas LGBTI+ inquiridas nunca ou raramente expõe a sua orientação sexual ou identidade género, o que somente aumenta a sua invisibilidade.
Por termo, o investigador recorreu ao “Estudo vernáculo sobre necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e sentença de género e caraterísticas sexuais”, publicado pela CIG, em 2022, para deixar algumas recomendações em termos de políticas públicas.
Focando essencialmente as recomendações em material de territorialização, o investigador apontou uma vez que principais:
- Incentivar a geração de Planos Municipais LGBTI+, à semelhança da boa prática que constitui o I Projecto LGBTI+ do Município de Lisboa;
- Incentivar a assunção das políticas e medidas de combate à discriminação em função da OIEC pelos municípios, nomeadamente aumentando o proporção de exigência dos indicadores relativos à OIEC nos Planos Municipais para a Paridade e respetiva monitorização e fiscalização do seu cumprimento;
- Disseminar e incentivar as boas-práticas dos municípios em material de OIEC
- Incentivar/estribar as Marchas do Orgulho em todo o país, e fala com as associações LGBTI+ e os respetivos municípios;
- Prometer a existência de uma resposta de atendimento especializada para a população LGBTI+ em todos os distritos do país, em colaboração com as Comunidades Intermunicipais, os municípios e as associações LGBTI+.
Mesa-redonda: Políticas Locais de promoção e resguardo dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+
Com moderação da jornalista Ana Tulha, realizou-se de seguida uma mesa-redonda subordinada ao tema “Políticas Locais de promoção e resguardo dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+”.
Sandra Ribeiro: “As políticas locais são fundamentais em todas as áreas”
Realçando que “as políticas locais são fundamentais em todas as áreas”, a presidente da CIG recordou que a “Estratégia Vernáculo para a Paridade e Não-discriminação tem a territorialização uma vez que uma das suas diretrizes principais”, considerando que oriente é o “reconhecimento de que é a nível lugar, pela proximidade, que se está mais muito posicionado para saber o que as pessoas necessitam”.
Sandra Ribeiro destacou a relevância dos Planos Municipais para a Paridade na realização da Estratégia Vernáculo e elencou algumas boas práticas, uma vez que é o caso do Município de Lisboa, que “tem um projecto específico para a promoção dos Direitos Humanos pessoas LGBTI+ e criou um bolsa de habitação para pessoas Trans vítimas de violência”.
Salientando a urgência de exprimir o que é feito nesta material, a presidente da CIG referiu que “a Percentagem está neste momento a trabalhar num sistema de recolha de indicadores junto dos municípios, que vai permitir mapear e dar a saber as boas práticas que já existem em todo o país”.
Susana Lacerda: Vila Novidade de Gaia vai “ter embaixadores/as para a paridade em cada um dos agrupamentos e escolas não agrupadas”
Outra das intervenientes no quadro foi a Gerente da Separação da Ação Social da Câmara Municipal de Vila Novidade de Gaia, que elencou algumas das iniciativas que a autonomia tem vindo a desenvolver nesta dimensão, inseridas no seu Projecto Municipal.
Ao nível da instrução, Susana Lacerda salientou a vontade da autonomia em “ter embaixadores/as para a paridade em cada um dos agrupamentos e escolas não agrupadas com formação específica para desenharem projetos centralizados nas necessidades de cada estabelecimento de ensino, para que os alunos e as alunas possam sentir que há espaços seguros na escola onde podem abordar os seus problemas.”
Destacou ainda a aposta que tem sido feito na “capacitação da comunidade escolar” no sentido de “saberem qual o papel que têm de desempenhar para que as escolas sejam um porto seguro para todas as pessoas”, muito uma vez que no “reforço dos estabelecimentos de ensino com equipas específicas de psicólogos e educadores sociais”.
Jorge Gato: “O progresso é visível, mas quando ouvimos as pessoas percebemos que há ainda um caminho enorme para percorrer”
A mesa-redonda contou ainda com a mediação de Jorge Gato que, elogiando a iniciativa de nomear embaixadores/as nas escolas, recorreu aos exemplos dos Estados Unidos e dos Países Baixos para realçar a relevância da geração destes grupos de jovens.
O investigador afirmou que “nos estados dos Estados Unidos onde há oriente tipo de clubes, os estudos demonstram que existe impacto nas tentativas de suicídios”. “O bem-estar das pessoas LGBTI+ não é só uma questão de saúde mental, é uma questão de saúde pública”, reforçou.
Sobre o atual quadro, Jorge Gato afirmou que “o progresso é visível, mas quando ouvimos as pessoas percebemos que há ainda um caminho enorme para percorrer, o sofrimento ainda é muito grande”.
Pintura: Prevenção do bullying contra crianças e jovens LGBTI+
O evento prosseguiu com o quadro sobre “Prevenção do bullying contra crianças e jovens LGBTI+”, que contou com a participação da Associação Projecto i, da Associação Tudo Vai Melhorar, da Associação com Espírito e da Morada do Povo de Fermentões.
Catarina Moreia, da Gentopia, moderou oriente quadro, no qual foi abaordada a relevância do poder lugar no desenvolvimento das suas atividades, tendo Sofia Costa, da Associação Projecto i, realçado o pedestal da Câmara Municipal de Matosinhos, com quem “vamos mantendo uma estreita colaboração, não só pela transição do espaço, mas também no trabalho em si”.
Por sua vez, Inês Gonçalves, do Projeto Bússola, integrado na Morada do Povo de Fermentões, destaca o pedestal das autarquias de Esposende e de Vizela, considerando que “sem o poder lugar fica difícil projetos uma vez que os nossos sobreviverem. Para além do nosso trabalho, também é preciso que o poder lugar intervenha e promova políticas de inclusão, paridade e flutuação”.
Já Lucas Sampaio, da Associação Tudo Vai Melhorar, afirmou que “precisamos de estar mais próximos dos locais. No nosso caso, são essenciais os apoios da Câmara do Porto e do IPDJ, mas o trabalho que concretizamos é nas escolas e nesse sentido precisamos que as escolas cheguem até nós ou nos queiram receber”.
No que se refere à Associação Com Espírito, Catarina Marques, referiu que “a nossa associação só consegue subsistir com ótimo pedestal da Câmara Municipal de Matosinhos, tendo o espaço que nos cedeu servido de alavanca para principiar”.
As associações elencaram ainda as dificuldades que vão sentindo no seu dia-dia, apontando a urgência de substanciar os recursos humanos, atendendo ao número de pessoas a necessitar de pedestal, e de financiamentos mais estáveis.
Abordaram ainda o importante trabalho que têm promovido nas escolas, onde se verifica, no entanto, “algumas resistências por secção da direção e do corpo docente”, uma vez que referiu Sofia Costa.
“Nas ações que dinamizamos nas escolas, muitas vezes, as direções não estão representadas”, lamentou Inês Gonçalves, acrescentando que existe “as próprias escolas resistem em receber iniciativas de capacitação sobre as temáticas OIEC, por receio da reação dos encarregados de instrução”.
Noutro contextura, Lucas Sampaio afirmou que “é preciso dar mais visibilidade ao trabalho que as organizações estão a fazer, porque as pessoas não sabem e não podemos racontar que venham à procura”, enquanto Catarina Marques referiu que “precisamos de pessoas LGBTI+ a determinar sobre os seus próprios corpos, não podemos ter somente pessoas hétero-cis-normativas a determinar o que é bom ou mau para elas”.
Matosinhos vai receber o III Fórum Vernáculo IDAHOT, a realizar em 2025
A cidade de Matosinhos vai acomodar e realizar, em parceria com a CIG, o próximo Fórum Vernáculo, dos quais tema será anunciado em tempo.
Miriam Silva, em representação da Câmara Municipal de Matosinhos, recebeu das mãos da Presidente da CIG a bandeira que irá hastear no dia 17 de maio de 2025.
Na mediação de fecho do Fórum, a presidente da CIG destacou os projetos desenvolvidos pela autonomia de Vila Novidade de Gaia, que considera ser “uma inspiração para os outros municípios”.
Sandra Ribeiro afirmou de seguida que oriente é o “dia de recordar o muito que deixamos por fazer e que devíamos ter feito mais cedo para proteger um grupo de pessoas cujos direitos ainda são hoje negados em muitas partes do mundo”
A presidente da CIG defende que “temos de aprender a exprimir de forma mais eficiente, de desmontar os discursos anti género de uma forma inteligente”, um tanto que que passa por “discutir de forma assertivo os medos, receios e preocupações” dos movimentos que os proferem.
“Os movimentos da sociedade social sabem que quando qualquer secção da humanidade é posta de lado, os restantes não lhes podem virar as costas”, concluiu.