INEM. “Todos sabemos que a situação é grave”, afirma provedora de Justiça #ÚltimasNotícias #Portugal

Em entrevista à Antena 1, Maria Lúcia Amaral considera que a greve do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar às horas extras, que coincidiu com a greve da Função Pública e que pode ter resultado em falhas graves na resposta a situações urgentes é uma situação preocupante, que tem de ser resolvida. A ouvidora admite, também, o pagamento de indenizações.

Foi há oito meses que a provedora pediu a fiscalização da constitucionalidade de normas da lei da morte medicamente assistida. O Tribunal Constitucional ainda não se pronunciou sobre esta lei que foi aprovada no Parlamento no ano passado. A provedora não estranha a demora e reitera que o diploma da eutanásia não é um diploma “qualquer”.

Nesta entrevista à Rádio Pública, Maria Lúcia Amaral foi questionada sobre as dificuldades em torno do Serviço Nacional de Saúde e sobre as queixas recebidas. A provedora lembra que muitas das reclamações são apresentadas à entidade própria – a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Ainda assim, Maria Lúcia Amaral chama a atenção para o que diz ser um problema pouco conhecido, apesar de grave: há múltiplos casos de pacientes que deveriam ter acesso a cadeiras de roda ou andadores, por orientação médica, mas que esperam e se desesperam porque o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) não funciona como deveria.

Quanto à ideia defendida pelo prefeito de Loures sobre os despejos de inquilinos de casas municipais, se eles participaram dos distúrbios do mês passado na Grande Lisboa, Maria Lúcia Amaral afirma que ficou chocada com as declarações de Ricardo Leão. A provedora garante que essa medida não reflete a lei portuguesa e explica que, a existir uma qualquer exceção, ela teria sempre de ser legislada.

Os desacatos que se seguiram à morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP, preocuparam a provedora de Justiça. Maria Lúcia Amaral insiste que é dever de todos contribuir para um clima de paz e tranquilidade social.

No que toca a um outro tema que motivou o debate na praça pública – o direito à greve nas forças de segurança – Maria Lúcia Amaral não afasta a possibilidade de uma discussão. A provedora lembra as particularidades da missão da polícia e lembra que os Governos sempre têm uma palavra no reconhecimento dessa missão.

Sem se referir, especificamente, a nenhum processo judicial, a ouvidora destaca a relevância das escutas telefônicas nas investigações criminais, mas alerta, por outro lado, que esses meios de obtenção de prova têm de ser usados ​​com conta, peso e medida, a bem dos princípios do Estado de Direito.

Maria Lúcia Amaral pede uma ação concertada entre os diversos atores para melhorar as condições de quem entra em Portugal.