O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, disse esta quinta-feira estar tranquilo com a investigação sobre despesas com refeições descritas pelo município uma vez que almoços de trabalho, frisando tratar-se de “atos administrativos”.
Em declarações aos jornalistas à porta dos Paços do Concelho, Isaltino Morais (independente) explicou que a autonomia a que preside, no região de Lisboa, está a ser investigada “por ter sido a única a responder entre várias câmaras questionadas” a um órgão de informação social, depois de questionada, e que resultou numa notícia sobre estes gastos.
A Polícia Judiciária (PJ) está hoje a realizar buscas no município no contextura de uma investigação sobre despesas com refeições.
No ano pretérito, a Sábado noticiou que, “em seis anos, a Câmara de Oeiras pagou mais de 139 milénio euros em ‘almoços de trabalho'” com elementos do executivo e das suas equipas.
Segundo a investigação da revista, em razão estão 1.441 refeições que incluem o “consumo maciço” de víveres uma vez que marisco e leitão, havendo almoços “à mesma hora em restaurantes diferentes”.
“A única que respondeu [à Sábado] foi a de Oeiras, por isso é a única que está a ser objeto agora de buscas. Estamos a falar de uma prática generalidade, é uma atividade administrativa. Para almoços de trabalho não são valores avultados”, disse Isaltino Morais.
Conforme tinha já sido dito de manhã pelo município, numa resposta escrita, o autarca referiu que, do que tem conhecimento, as buscas têm a ver “com os almoços de trabalho realizados pela autonomia” — refeições que, insistiu, “todas as autarquias realizam” e “fazem secção da atividade administrativa normal”.
O autarca acrescentou que a Câmara está à disposição de todos para os esclarecimentos necessários e repetiu estar “de consciência tranquila”.
Isaltino Morais considerou que não deveria ser investigada a realização de almoços, “já que faz secção do quotidiano, da secção administrativa, e aí a justiça não tem de se meter na política”.
“Outra coisa é saber se possivelmente há faturas falsas”, disse, acrescentando que nunca teve conhecimento de uma situação dessas.
Quando questionado sobre o valor de 139 milénio euros, Isaltino Morais explicou que o montante tem a ver com o facto de se fazerem as contas de seis anos seguidos.
Quanto à existência de faturas datadas do mesmo dia, indicou tratar-se de “uma malvadeza”, justificando que há a fatura de um lanche no dia da inauguração da exposição da World Press Photo, no Parque dos Poetas, e, no mesmo dia, outra fatura de um jantar com o presidente de um município estrangeiro.
O autarca lembrou também que por vezes estes almoços juntam “10, 15, 20 pessoas” e que em muitos deles nem marca presença. Mas, contam com vereadores, funcionários, técnicos, entre outros.
“Portanto, estamos a falar de uma situação perfeitamente normal da atividade administrativa. Estou tranquilo e colaboro, a prestar toda a informação que a Polícia Judiciária e os magistrados do Ministério Público solicitam”, afirmou.
A Câmara, sublinhou, emprega tapume de três milénio funcionários, que “têm reuniões todos os dias, encontros todos os dias”.
“As buscas estão relacionadas com almoços de trabalho do município, uma vez que foi do conhecimento público no ano pretérito, e decorrem nos Paços do Concelho e no Prédio Atrium [com serviços municipais]”, indicou a autonomia na resposta de hoje de manhã.
As buscas e o contextura do processo foram também confirmados à Lusa por manadeira ligada à investigação, segundo a qual o questionário é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
A manadeira indicou que em razão estão suspeitas dos crimes de prevaricação, agravo de poder e peculato.