José Sena Goulão / Lusa
Governo consegue primeira vitória na bancada com Chega e IL no esteio. PS absteve-se. Medida prevê isenção de IMT e do Imposto do Selo até aos 35 anos na compra da primeira habitação — mas pode ser um “presente envenenado”.
O parlamento aprovou esta quarta-feira a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos que comprem a primeira vivenda, uma autorização legislativa do Governo com votos contra do PCP e Livre e continência do PS e BE.
A votação decorreu da sessão plenária foi feita na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo, tendo narrado com os votos em prol de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN.
A discussão desta proposta de autorização legislativa do Governo que atribui uma isenção de IMT e do Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação tinha decorrido na véspera em plenário.
O que prevê a medida?
A medida de proposta pelo Governo – e que o executivo pretende que entre em vigor em abril – atribui uma isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra de vivenda do qual valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 eurosou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT.
A medida, uma das 30 propostas na ‘Novidade Estratégia para a Habitação’, contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).
No entanto, vale a pena realçar que a vivenda comprada com isenção não pode ser arrendada ou utilizada para atividades turísticas durante os primeiros 6 anos, com três exceções: se o imóvel for vendido, se houver uma modificação do sítio de trabalho superior a 100 quilómetros ou se houver mudança no associado familiar.
Segundo a ministra da Juventude e Modernização, os jovens podem beneficiar da isenção independentemente do seu rendimentodesde que façam o pedido de isenção presencialmente nos serviços de Finanças.
Quanto poupam os jovens?
De concordância com os cálculos que o Executivo apresentou, a novidade isenção de imposto levaria a uma poupança de mais de cinco milénio euros (5.578 euros) para um imóvel de 200 milénio euros; 9.478 euros para uma vivenda de 250 milénio euros e 14.810 euros para uma vivenda avaliada em 350 milénio euros (mais 2.800 euros de imposto de selo). A partir daí a redução é idêntica. A isenção pára nos 633.453 euros.
Aplica-se taxa única de 6% para casas até 1,1 milhões de euros e supra desse valor taxa única de 7,5%.
O Governo vai também ressarcir financeiramente os municípios por esta perda de receita, disse a ministra da Juventude e Modernização.
A medida, que terá, segundo o Governo, um impacto de 100 milhões de euros, deve entrar em vigor no dia 1 de agosto.
Jovens podem transpor prejudicados?
Alguns especialistas estão preocupados que a isenção traga uma consequência grave na lei da oferta e da procura de habitação. Acreditam que os jovens podem completar por transpor prejudicadospagando o mesmo ou até mais pela vivenda que compram.
Aumentando a procura, perante a falta de oferta, “os preços podem subir”uma vez que se apresenta o mesmo problema: “quem está a vender a vivenda é que tem o poder de mercado” e pode ditar os preços, diz à CNN Portugal Paulo Caiado, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).
“Se a medida tiver uma vez que consequência impulsionar a compra de casas por secção de muitos jovens, num cenário onde não temos oferta, a consequência pode ser a subida de preços. Estas medidas que têm impacto do lado da procura, quando não são acompanhadas do aumento da oferta, podem resultar num efeito perverso”, diz.
Sabendo que o jovem interessado na vivenda está isento dos dois impostos, o vendedor pode vir a assumir que o comprador tem poder de compra para o valor do mercado. E, nessa situação, “pode vender a vivenda mais faceta do que venderia com a isenção”, acredita a economista Vera Gouveia Barros.
“O jovem vai estar a remunerar exatamente o mesmo. Simplesmente secção do que vai remunerar não é receita do Estado, vai é para quem está a vender”, explica ele à CNN.
Outrossim, sendo um imposto que reverte para as autarquias, pode condicionar a oferta públicas de habitação, preveem ainda os especialistas.
Medida beneficia quem menos precisa?
É essa a desenlace da esquerda. “Existe isenção até os 316 milénio euros e reduções significativas até os 633 milénio euros. Ninguém acredita que um jovem em Portugal consegue comprar uma vivenda de 633 milénio euros e, se pode, ninguém acredita que precise deste beneficio fiscal”, argumentou Marisa Matias, do Conjunto, na terça-feira.
A deputada Paula Santos do PCP critica o facto de “não possuir combate à especulação nem qualquer mediação para que os preços baixem”.
“É uma borla fiscal”criticou o socialista Miguel Costa Matos. Os jovens que seriam beneficiados “são os que já podem comprar vivenda”, afirmou.
Mas… porquê só até aos 35 anos?
Essa é uma questão colocada até por quem votou em prol da proposta do Governo esta quarta-feira.
Os “tetos de alivio fiscal são manifestamente insuficientes, principalmente ao nível do valor sumo da habitação a comprar e da idade máxima dos beneficiários”, dizia a bancada do Chega — que propôs um limite mútuo de 400 milénio euros e de 40 anos para a isenção — um dia antes de concordar a medida.
A IL também perguntou ao Governo se seria provável que a medida fosse “para todos, mas em função dos rendimentos”. O FRIGIDEIRAsegundo o Expresso, também gostaria de ver a idade alargada aos 45 anos.
Tomás Guimarães, ZAP //
