O tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão de Ivo Rosa de mandar José Sócrates para julgamento por seis crimes.
A decisão foi conhecida esta quinta-feira e lançou alguma confusão sobre o vetusto primeiro-ministro ou, finalmente, um julgamento ou não.
Ó Explicador Renascença esclarece.
Antes de mais, de que crimes vamos falar?
Em justificação, estão três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
O juiz Ivo Rosa decidiu, na instrução, que José Sócrates iria julgar por suspeita destes crimes.
E por que é que já não vai ser julgado?
No fundo, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao ex-primeiro-ministro e ao empresário Carlos Santos Silva, ao anular a decisão.
O Tribunal da Relação diz que a sotaque encerra em si mesmas contradições factuais e omissões de factos importantes que constavam da arguição e que de forma alguma podem coexistir e subsistir.
Portanto, diz não ter razões para que Sócrates seja julgado por estes crimes.
Sócrates já não vai ser julgado?
Vai um tribunal. O que fica de fora do julgamento são, para já, estes crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documentos.
No entanto, esta decisão não deve interferir com a sotaque do julgamento de José Sócrates e outros arguidos.
Ou seja, o ex-primeiro-ministro será na mesma julgado por 22 crimes: três de devassidão passiva, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.
As juízas da Relação não anularam esta secção da decisão anterior do juiz Ivo Rosa.
Ainda há possibilidade de ser julgado pelos crimes agora anulados?
Sim porque essa secção do processo baixa à período de instrução. O que quer isto manifestar? Que terá de ter uma novidade decisão sobre se há ou não julgamento.
Com isto, Sócrates arguiu dois julgamentos no contexto do mesmo processo que é a Operação Marquês.
José Sócrates já reagiu?
Sim. Numa nota enviada à Dependência Lusa, Sócrates reclama “uma vitória totalidade”, mencionando que o acórdão confere razão relativamente aos seis crimes de que foi réu.
Com esta decisão, diz José Sócrates acabam também as medidas de filtração.
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