O fundador do portal WikiLeaks, Julian Assange, foi autorizado a recorrer do pedido de extradição do Reino Uno para os Estados Unidos da América (EUA), decidiu o Tribunal Superior de Londres nesta segunda-feira.
Os juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson consideraram que Assange tem motivos para contraditar a ordem de extradição do Governo britânico. A data do recurso não foi ainda determinada, mas deverá prolongar o processo durante mais vários meses.
Assange, que está recluso na prisão de subida segurança de Belmarsh (em Londres) desde 2019, não compareceu no tribunal por razões de saúde física e mental.
Numa decisão em março, o tribunal considerou válidos três dos nove argumentos apresentados pela resguardo de Assange contra a extradição e exigiu mais garantias às autoridades norte-americanas. Na decisão, datada de 26 de março, os juízes tinham autorizado provisoriamente Assange a recorrer de partes do seu processo se Washington não desse algumas garantias.
Na ocasião, os juízes deram aos Estados Unidos três semanas para apresentarem “garantias satisfatórias” que o Assange podia invocar a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de frase, e que teria os mesmos direitos que um cidadão norte-americano. O tribunal também pediu garantias de que não seria aplicada a pena de morte.
Os EUA acusam Assange de 18 crimes de espionagem e de intrusão informática pelas revelações feitas no portal WikiLeaks através da divulgação de documentos confidenciais, que em 2010 e 2011 expuseram violações de direitos humanos cometidas pelo tropa norte-americano no Iraque e no Afeganistão.
Na audiência realizada esta manhã na capital britânica, os advogados de Assange argumentaram que os EUA deram garantias “manifestamente inadequadas”.
O jurista Edward Fitzgerald alegou que os procuradores não conseguiram prometer que Assange, que é cidadão australiano e reivindica proteção porquê jornalista por ter publicado informações confidenciais dos EUA, pudesse racontar com a proteção da prelo prevista na Primeira Emenda da Constituição norte-americana.
“A verdadeira questão é saber se foi dada uma garantia adequada para varar o risco real identificado pelo tribunal”, disse Fitzgerald.
Os advogados de Assange argumentaram que, enquanto jornalista, o fundador do WikiLeaks expôs irregularidades militares dos EUA no Iraque e no Afeganistão.
O Governo dos EUA alega que as ações de Assange foram muito além das de um jornalista que recolhe informações, constituindo uma tentativa de solicitar, roubar e publicar indiscriminadamente documentos confidenciais.
Washington quer julgar Assange pela divulgação de mais de 700 milénio documentos secretos e é criminado pelas autoridades norte-americanas ao abrigo da Lei de Espionagem de 1917, podendo ser réprobo até 175 anos de prisão.
Assange foi represado pela polícia britânica em 2019, posteriormente sete anos de reclusão na embaixada do Equador em Londres, onde se refugiou para evitar ser extraditado para a Suécia, onde era criminado de violação. Desde logo encontra-se na prisão de subida segurança de Belmarsh, no leste da capital britânica.