Afinal, a Carta Municipal de Habitação de Lisboa voltou e foi aprovada #ÚltimasNotícias #lisboa

Depois de ter sido rejeitada no início de outubro e a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, ter dito que não voltaria a trazer o documento neste mandato, eis que mudou de ideia. No final do mês, a Câmara de Lisboa aprovou, em reunião executiva, a primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboaque estabelece um ambicioso compromisso político a 10 anos para aumentar a oferta de habitação na cidade e inaugura uma década de forte investimento na política de habitação.

“Com a aprovação deste documento estratégico a cidade de Lisboa fica dotada de uma política de habitação audaciosa para os próximos 10 anos, que inclui a reabilitação de habitações vazias e lança uma onda de renovação dos bairros municipais, dotando-os de condições habitacionais e energéticas nunca antes garantidas”afirmou Filipa Roseta, numa nota enviada às redacções.

“Alcançou-se um compromisso político histórico para investir mais de 900 milhões de euros em habitação”ressalta em nota o Presidente da Câmara, Carlos Moedas, destacando que a Carta ora aprovada permite “construir 3000 novas casas públicas até 2028, urbanizar terrenos públicos parados, como o Casal do Pinto e o Vale de Santo António, e destinar terrenos com capacidade para 500 casas em cooperativa, entre outras medidas essenciais para concretizar as prioridades ambiciosas estabelecidas pelos Novos Tempos : aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, reduzir assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida”.

Além da oferta de moradias populares, a Carta Municipal de Habitação de Lisboa lança as bases de um sistema baseado nos pilares privado e em parceria para a oferta de moradias acessíveis. “Mapeámos um potencial de construção de 7400 casas, das quais 3000 com investimento totalmente público. Iremos disponibilizar as restantes 4000 potenciais a parceiros de construção”destaca Roseta, sublinhando a necessidade de se “aumentar significativamente o número de casas acessíveis em Lisboa aproveitando esta oportunidade”. Nesse contexto, já está em andamento o programa municipal de cooperativas, com licitação aberta para construção de moradia em cooperativa na freguesia do Lumiar. “Agora temos todas as condições de fazer um verdadeiro choque de oferta de moradia, colocando toda a propriedade municipal com capacidade habitacional em uso, a serviço das pessoas e das famílias.”

O documento agora aprovado será ainda submetido a votação em Assembleia Municipal de Lisboa, onde é esperado que tenha sinal verde nas próximas semanas.

PS explica que viabilizou a Carta Municipal de Habitação “depois de terem sido integradas propostas fundamentais para a mitigação dos efeitos da crise na habitação”nomeadamente um novo teto máximo de 5% na cidade para o número de unidades de Alojamento Local (AL) em comparação com o número de casas disponíveis – medida já em vigor no âmbito da nova proposta de regulamentação do AL. Os socialistas também conseguiram integrar outras propostas, a saber: sempre que possível, prever mecanismos de zoneamento inclusivo em operações de parcelamento urbano ou de impacto relevante, ou seja, prever uma participação de até 25% do total de fogos destinada a renda acessível; e ainda a antecipação para 2024/25 de projetos para renda acessível deixados prontos pelo mandato anterior no Restelo, Benfica, Ajuda e Parque das Nações, e que haviam sido adiados para 2033.

Para a aprovação do documento pelo PS, também foi feita a controversa “eliminação e correção de gráficos e dados que distorciam os números de construção da CML, ignorando mais de 5 600 fogos de propriedade municipal”nomeadamente a habitação construída pela EPUL, a já extinta empresa municipal de habitação. Segundo os socialistas, os gráficos “nada mais eram do que uma tentativa grosseira de reescrever a história, apresentando valores quatro vezes menores do que foi efetivamente construído”referindo que “entre 2012 e 2021, quando não havia 560 milhões do PRR e do Orçamento do Estado para habitação e o esforço estava concentrado em sanear as dívidas herdadas”a autarquia lisboeta “conseguiu construir 620 novas casas“.

O PS considera, no entanto, que a Carta ora aprovada é um documento “frágil e limitado” e não o documento “estratégico e orientador de que a cidade tanto precisa”deixando cinco alertas. Por um lado, referem que “um Carta devia ter sido precedida de uma revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que obrigatoriamente deveria ter sido feita em 2022. É urgente rever o PDM para responder a fenômenos como a enorme pressão turística, o crescimento excessivo do Alojamento Local, a escalada dos preços da habitação, e a todas as consequências que daí advêm”. Por outro, apontam que, “apesar do nome, o documento não configura uma verdadeira Carta da Habitação, uma vez que olha apenas para a habitação municipal e ignora o potencial de construção seja em terras do Estado ou por particulares, não tentando sequer mobilizá-lo através de incentivos e benefícios fiscais”.

Os socialistas também dizem que a Carta “não identifica a verdadeira carência habitacional da cidadeconsiderando que cerca de 10 mil casas (o número de candidatos a programas municipais de habitação) resolvem a carência de moradias em Lisboa”. Observe que “apesar de uma gritante e imediata necessidade de construção, há investimento a ser empurrado para 2033o que levanta sérias dúvidas quanto à capacidade de Carlos Moedas para executar o PRR”. Alertam, por fim, que “os números que constam do documento são pouco rigorosos e fiáveisvariando consoante a página e, muitas vezes, com o claro propósito de serem instrumentalizados para guerrilha política e consolidar uma narrativa a que um documento estratégico devia ser alheio”.

Os partidos mais à esquerda do PS votaram contra ou se abstiveram a Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que só passou, assim, com os votos favoráveis ​​dos socialistas e dos vereadores dos Novos tempos. O BE, que votou contra, pedia o “fim do pilar PPP do Programa de Renda Acessível para o pilar público”ou seja, da modalidade de construção de Renda Acessível em que os privados participam em parceria com o setor público. Ainda assim, em nota, os bloquistas dizem que, “com a aprovação da Carta Municipal de Habitação, o Presidente da CML deixa de ter desculpas para poder começar a produzir habitação pública para a cidade”. Já o PCP, que se absteve, diz que a Carta tem “um programa de ação que, no campo da produção habitacional, fica aquém do nível de carências que a cidade manifesta” e assim, “no campo do preparo do solo com potencial habitacional, deixa em branco o que fazer com o patrimônio público do Estado”. “Além disso, mantém fora do quadro de intervenção o grave e volumoso problema dos 48 000 fogos vagos e devolutos”apontam os comunistas.

O PCPa alerta que “a Carta Municipal de Habitação ora aprovada não encerra o debate sobre política habitacional na cidade de Lisboa. Está aberto o campo para a definição e implementação, especificamente e na especialidade, das opções ali estabelecidas. Há também um caminho a ser percorrido no sentido de reivindicar do Estado, ao abrigo da Lei de Bases da Habitação, as medidas e iniciativas de política nacional de habitação que contribuam com respostas para os problemas da habitação na cidade de Lisboa e na área metropolitana de Lisboa ”referem os vereadores comunistas.