Autarcas de Almada e Lisboa afirmam que em alguns casos PRR tem sido “maldição” #ÚltimasNotícias #lisboa

“Nalguns casos, para todos os projetos que já estavam em andamento, foi ótimo. Em alguns casos, o PRR foi uma maldição. E é bom começarmos a dizer as coisas exatamente como elas são: que é muito dinheiro a ser gasto em muito pouco tempo. O resultado prático foi um só: o mercado explodiu”, disse a prefeita de Almada, Inês de Medeiros (SP).

A prefeita falava em um encontro sobre habitação na Área Metropolitana de Lisboa (AML) “Desafios que Precisam de Soluções”, que aconteceu em Cascais, distrito de Lisboa.

“Não foram só as entidades do Estado que implodiram. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). […] As câmeras nunca conseguem implodir. As câmaras, de todas as forças políticas, faça sol, faça chuva, aconteça mais isso, mais aquilo, nunca implodimos, mas o Estado implode”, declarou Inês de Medeiros.

A prefeita de Almada disse que, no âmbito do PRR, o município ficou “com problemas gravíssimos”, avançando com projetos, mas com candidaturas sem resposta, e “pior ainda” é a situação do mercado, inclusive os preços de construção.

“O mercado está saturado, porque há PRR em todo lado, em toda a Europa”, expôs, referindo que a Câmara de Almada apresentou um projeto por 12 milhões de euros e a estimativa é agora de 24 milhões, criticando a burocracia e a demora na resposta às candidaturas.

Inês de Medeiros, que também é vice-presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, disse que os 18 municípios da AML “estão absolutamente disponíveis” para estabelecer estratégias para responder à crise da habitação, como conseguiu na área dos transportes públicos.

“Mas temos de ser claros, tem de haver um compromisso claro do Estado […). Já não quero saber quem é o primeiro-ministro ou ministro, ou há uma reforma profunda das entidades intermédias do Estado, seja ao nível da Segurança Social, entidades licenciadoras, APA, ICNF, gestão do território, tudo, ou há uma reforma profunda e começa a haver a responsabilização por estas entidades […]” ou então “é impossível” os municípios colaborarem na resposta aos problemas, avisou.

A prefeita de Almada deu o exemplo de um projeto que teve parecer negativo do ICNF, porque o instituto evocou um despacho do rei D. Carlos, que determinava que a Costa de Caparica estava sujeita ao regime florestal, mas os serviços municipais verificaram que há um despacho posterior, assinado por Antonio Oliveira Salazar, que desclassificou a deliberação anterior.

Defendendo a revisão da legislação dos instrumentos de gestão do território, Inês de Medeiros considerou que a burocracia é “o maior promotor da corrupção”, apelando a mais transparência, clareza e celeridade, e ressalvando que é preciso “parceiros privados para dar uma resposta a médio longo prazo ao nível da habitação”.

A vereadora da Câmara de Lisboa, Filipa Roseta (PSD), também afirmou que a parte de execução do PRR “falhou”, dizendo que o município descobriu que “não pagam mais as obras de urbanização” e só cobrem a parte de habitação: ” Tudo isso é um inferno”.

“É o inferno da alínea e que ninguém percebe […] Há aqui uma falha de execução que pode colocar em risco o programa”, expôs, elogiando o trabalho de Ana Pinho (que também esteve presente no encontro), ex-secretária de Estado da Habitação, que em 2019 avançou com o desafio aos municípios de elaborarem Estratégias Locais de Habitação.

Também participou do debate o reitor da Universidade de Lisboa, Luís Ferreira, que disse que as primeiras residências de estudantes da instituição começaram a ser construídas com verbas próprias, mas “quando apareceu o PRR foi um impulso extraordinário, permitiu alavancar uma série de obras” , aumentando “de 1.300 leitos para 2.7000 em 2026”.

“Dá-nos para construir a residência, mas se nós estivermos a construir num sítio onde nos é imposto que tenhamos um parque de estacionamento, que é o caso concreto daquilo que estou a falar, a parte de estacionamento não é de todo financiada pelo PRR “, disse o reitor.

Luís Ferreira também pediu desburocratização em nível local nos licenciamentos urbanísticos, indicando que teve de paralisar uma obra para 300 quartos, porque não havia contemplado estacionamento para três bicicletas no projeto.

A AML é composta por 18 municípios das margens norte e sul do Rio Tejo, sendo eles Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

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