Câmara de Lisboa abre candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível #ÚltimasNotícias #lisboa

A Câmara de Lisboa abriu esta segunda-feriras as candidaturas à 7.ª edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), que decorrem até 11 de dezembro, para apoiar famílias e profissionais deslocados no pagamento de rendas habitacionais.

Segundo a Câmara Municipal de Lisboa, as candidaturas acontecem ‘online’ na plataforma Habitar Lisboa e esse apoio da SMAA, assegurado pelo município, “é destinado a quem gasta 30% da sua renda, ou mais, com a renda mensal de uma habitação alugada no mercado privado”.

Assim como na edição anterior, o limite mínimo do rendimento global dos agregados familiares foi reduzido para 6.000 euros, para permitir alargar o universo de beneficiários.

Em 23 de outubro, em reunião privada, a câmara aprovou a realização da 7ª edição do SMAA, proposta subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), e que foi viabilizada por unanimidade, com os votos a favor de “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE.

De acordo com a proposta, a nova edição do SMAA mantém a possibilidade de candidatura por “cidadãos residentes fora de Lisboa, desde que deslocados de seus endereços por motivos profissionais e estejam exercendo funções profissionais em Lisboa no ano de 2024, desde que comprovem tal condição, não lhes sendo exigível ter domicílio fiscal no endereço do contrato de locação”.

Tendo uma dotação orçamentária de R$ 500 mil para a 7ª edição do SMAA, o município pretende dar continuidade ao pagamento a beneficiários de edições anteriores “desde que se candidatem para esse fim”.

Em comunicado divulgado hoje sobre o período de candidaturas, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), ressaltou que o município está realizando “um esforço sem precedentes para dar respostas aos graves problemas de habitação […]com medidas concretas e diversificadas que vão ao encontro das dificuldades que a população enfrenta”.

“Temos trabalhado diariamente para agilizar essas respostas, com a construção de novas casas, a reabilitação e a disponibilização de habitações municipais – incluindo muitas que estavam fechadas quando iniciámos o mandato – e o reforço do programa de apoio à renda”, afirmou.

O prefeito reforçou que esta 7ª edição da SMAA é a segunda vez consecutiva que o município rebaixa o valor de acesso a esse auxílio-aluguel, “para permitir que pessoas e famílias que até aqui não atendiam aos critérios para acessar esse programa possam ser abrangidas e se beneficiar de um apoio mensal no pagamento de sua renda”.

O período de candidaturas à 7ª edição do SMAA decorre entre hoje e 11 de dezembro e podem candidatar-se agregados familiares com habitação arrendada em Lisboa ou detentores de contrato de promessa de arrendamento, com rendimento global anual seja igual ou superior a 6.000 euros .