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Diogo Moura, o vereador da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa (CML) suspenso a pedido do prefeito Carlos Moedas, após acusações de fraude em eleições do CDS, foi ilibado na instrução do processo, que agora será arquivado.
Segundo a decisão instrutória desta quinta-feira do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) chegou a defender que o acusado não deveria ir a julgamento após concluir que não havia crime. No entanto, não deixou de acusá-lo anteriormente de dois crimes, em um caso que foi revelado publicamente em maio.
“Decide-se não pronunciar o arguido João Diogo Santos Namora pela prática, como autor material, de dois crimes de fraude em eleição, agravados na forma tentada”, lê-se na decisão assinada pelo juiz de instrução Nuno Dias Costa, que acrescentou: “Oportunamente, arquivem-se os autos”.
Diante da acusação do MP neste caso, Diogo Moura anunciou a suspensão do mandato a pedido do presidente da CML no dia 12 de maio, pedido que acedeu de imediato, considerando que estava sendo alvo de “um ataque pessoal sem fundamento”.
Em declaração enviada à Lusa, Diogo Moura expressou agora satisfação pela decisão final do TCIC e lembrou que sempre esteve “de consciência tranquila” em relação a esse processo.
“Tal como sempre disse, este processo não fazia sentido e não cometi qualquer delito. Aguardei serenamente que a justiça fizesse o seu trabalho. Hoje, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou isso mesmo: a acusação não tinha fundamento, caiu e o próprio Ministério Público pediu a não pronúncia. Sempre estive de consciência tranquila e quem não deve não teme. Agradeço a quem confiou na minha inocência”, referiu.
Diogo Moura, vereador da Cultura, Economia e Inovação da Câmara Municipal de Lisboa, ladeado por Maribel López, diretora da ARCO, e Bruno Múrias, membro do Comitê Organizador da ARCOlisboa, na apresentação da ARCOlisboa 2023
ANTONIO COTRIM
O Ministério Público acusou em maio deste ano Diogo Moura, que também é vice-presidente do CDS-PP, de “dois crimes de fraude em eleições, agravados”, por ter supostamente procurado manipular os votos de militantes em dois atos eleitorais (2019 e 2021).
Em maio, a CNN Portugal, que revelou o caso, indicava que “sabia que uma secretária da distrital de Lisboa estava na mesa de votação e enviou várias mensagens a ela pedindo que introduzisse nas urnas votos de militantes que não se apresentassem na mesa de votação”.
Apesar disso, o canal disse que “a secretária da distrital nunca acedeu aos pedidos” e o caso acabou sendo denunciado e investigado pela PSP, e o prefeito centrista foi acusado formalmente pela 4ª seção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP ) de Lisboa.
Na primeira reação à divulgação pública da acusação do MP, Diogo Moura afirmou naquela época que nunca foi “condenado” ou “julgado”, “nem mesmo pronunciado”, assegurando estar “absolutamente inocente”. Alguns dias mais tarde, completou com a mensagem de que o processo era exterior à CML e reportava a um tempo anterior ao atual mandato municipal.
Na sequência dessa situação, Carlos Moedas assumiu o pelouro da Cultura na CML.
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