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O decreto-lei que cria o passe ferroviário verde, em substituição ao passe ferroviário nacional, foi publicado no Diário Oficial da União. Este novo título de transporte terá um custo mensal de 20 euros e entrará em vigor a partir de 21 de outubro.
O passe verde permitirá viajar nos serviços regionais e inter-regionais, bem como nos trens urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto e viajar em segunda classe nos trens interurbanos. Neste último caso, é necessário reservar o assento até 24 horas antes da viagem, e só pode ser reservado um assento por viagem, até no máximo duas viagens diferentes por dia.
No entanto, nas áreas urbanas de Lisboa e Porto, o passe só será válido nas linhas não abrangidas pelos passes intermodais metropolitanos – respectivamente, Navegante e Andante, ambos com preço de até 40 euros. Assim, o novo título de transporte ferroviário abrange apenas a linha Carregado – Azambuja, em Lisboa, e os percursos Vila das Aves – Guimarães, Paredes – Marco de Canaveses, Paramos – Aveiro e Lousado – Braga, no Porto.
Fora do escopo deste novo passe estão os serviços do Alfa Pendular, Internacional Celta, primeira classe nos trens intercidades e inter-regionais e nos trens urbanos de Lisboa e Porto dentro das áreas metropolitanas.
O valor mensal de 20 euros “não está sujeito a acumulação de descontos”, indica o decreto-lei, que também diz que a validade do título de transporte – que deve ser carregado no Cartão CP – é de “30 dias consecutivos a contar da data de sua aquisição”.
Ainda de acordo com o decreto-lei, a medida será financiada “por compensação no âmbito do contrato de serviço público celebrado entre o Estado e a CP – Comboios de Portugal”, no valor máximo de cinco milhões de euros este ano e de 19 milhões de euros em 2025.
No entanto, o passe ferroviário nacional, criado pelo Executivo socialista de António Costa, vai continuar em vigor até 31 de outubro.
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