Governo vai proibir voos em Lisboa entre 1h e 5h da manhã #ÚltimasNotícias #lisboa

O ministro das Infraestruturas anunciou quinta-feira que os voos do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, durante as 1h e 5h, após conclusões do grupo de trabalho sobre voos noturnos, serão proibidos.

“O grupo de trabalho sobre os voos noturnos [em Lisboa] já concluiu e posso anunciar aqui que nós vamos implementar um ‘hard curfew’ [restrições] que vai impedir voos entre 1h e 5h da manhã”, avançou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 .

O governante, que respondia à deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, considerou que se trata de “um passo gigantesco” em relação ao que acontece atualmente.

Miguel Pinto Luz lembrou as críticas de municípios, prefeitos e cidadãos em relação ao ruído causado pela circulação de aviões, bem como em relação à poluição, e reiterou o objetivo do Governo.

Na quarta-feira, cerca de três dezenas de moradores de bairros de Lisboa e Loures afetados pelo barulho e poluição causados ​​pelo aeroporto de Lisboa se manifestaram no fim do dia junto à estrutura aeroportuária reivindicando, entre outros, o direito ao descanso.

O protesto, organizado pela plataforma “Aeroporto fora, Lisboa melhora”, reuniu cidadãos dos bairros do Areeiro, Alvalade, Campolide, Campo de Ourique, Camarate, Lumiar, São João da Talha, que com cartazes e palavras de ordem gritaram contra a inação das autoridades.

Perto da saída da estação de metrô do Aeroporto, os cidadãos reivindicaram o fim dos voos noturnos, a não expansão e o fechamento do aeroporto, além da construção urgente do novo aeroporto de Lisboa fora da cidade e de um novo pulmão verde na cidade.

Em setembro, o executivo da Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma moção em que defende a redução do número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado e recusa qualquer aumento da capacidade aeroportuária.

De acordo com uma portaria de 2004, está estabelecido o máximo de 91 movimentos aéreos semanais e 26 diários entre a 00:00 e as 06:00.

Aquela portaria estabelece ainda que a autorização de movimentos aéreos durante o período noturno está condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas.

A associação ambientalista Zero tem feito reiteradas denúncias de desrespeito dos limites previstos.

Voos à noite: permitido ou realmente proibido?

A Plataforma “Aeroporto Fora, Lisboa Melhora”, que organizou o protesto de quarta-feira, considera que a medida finalmente reconhece o sofrimento imposto pelo ruído e pela poluição a 388 mil pessoas, mas tem dúvidas sobre seus efeitos.

“A Plataforma ‘Aeroporto Fora, Lisboa Melhora’ — que acredita que a concentração […] contribuiu para esse anúncio, assim como as ações nos últimos anos de outros coletivos de cidadãos, associações de moradores e ONGs ambientais —, ainda que desconhecendo os moldes exatos da decisão, tem dúvidas sobre o real impacto dessa medida na saúde e bem-estar das pessoas”, ressalta em comunicado.

No entendimento do grupo, há poucos voos nesse horário no Aeroporto Humberto Delgado – na maioria dos casos, trata-se de voos atrasados ou adiantados face à respetiva hora de partida programada.

“Não está claro se a proibição é total ou apenas para voos programados. Ou seja, fica sem esclarecimento o que acontece se um voo atrasar na partida do aeroporto de origem e seu pouso passar a ser previsto para o período entre 01:00 e 05:00: será permitido ou realmente proibido?”, questiona.

A plataforma diz ainda não estar claro quando entrará a medida em vigor, nem que consequências terá para os voos diurnos, já que o Governo não alterou a sua intenção de se passar de 38 para 45 movimentos por hora.

“Também não está claro como essa proibição de voos entre 01:00 e 05:00 se articula com as violações sucessivas do regime de exceção que incide no horário 00:00-06:00. É agora que esse regime será cumprido ou eles vão concentrar voos nos horários ‘marginais’ nos períodos 00:00-01:00 e 05:00-06:00?”, também é perguntado.

A estrutura cívica destaca que “irá continuar a reclamar e procurar centrar a discussão no essencial: os voos noturnos devem ser absolutamente proibidos no horário de descanso definido pela Lei do Ruído, entre as 23:00 e as 07:00”.

Por isso, ele apela a todos os cidadãos que assinem a petição pelo fim completo dos voos noturnos, que será entregue na Assembleia da República quando atingir 7.500 assinaturas, o que exige discussão em plenário.