Grande Entrevista. Pedro Nuno Santos sobre distúrbios em Lisboa, Orçamento do Estado e plano para os media #ÚltimasNotícias #lisboa

“Nós precisamos de um Estado de Direito democrático sólido, forte e isso implica um respeito absoluto de todos pela lei”, declarou, referindo-se aos tumultos registados devido à morte de Odair Moniz.

“Há um líder político em particular que explora estes episódios para benefício político-eleitoral e que revela, nas declarações que faz, total ausência de empatia para com o outro”, disse Pedro Nuno, aludindo ao líder do Chega, André Ventura.

O líder socialista afirmou ainda que “não podemos esquecer em nenhum momento que há um cidadão que morreu. Um pai de dois jovens e de uma criança que perdeu a vida. E isso deve suscitar a todos a empatia, desde logo, com a família deste cidadão que morreu”.

“Ao mesmo tempo, obviamente não se pode ignorar o facto de o agente policial envolvido ser um jovem com 20 anos, com um ano de exercício da sua atividade profissional, e que também nos deve suscitar um sentimento de empatia”, acrescentou.Pedro Nuno Santos frisou que “não podemos ignorar que existe racismo, que existe violência policial, e isso exige de todos nós cautela nas conclusões apressadas que se possam tirar sobre um caso que nós não conhecemos na sua globalidade”.

Sobre os distúrbios na Grande Lisboa, que diz serem condenáveis, considera “a expressão dessa revolta é legítima”, já que “vivemos numa democracia”, mas que é fundamental o cumprimento da lei e da ordem.

“Portugal é um dos países mais seguros do mundo”, mas “isso não quer dizer que não haja criminalidade”.

No 42.º Congresso do PSD, que decorreu no último fim de semana em Braga, Luís Montenegro anunciou a criação de equipas juntando diversas forças policiais para combater a criminalidade violenta, o tráfico de droga e de seres humanos e a imigração ilegal. Pedro Nuno Santos acredita que “não foi apresentada sequer uma visão para o país, foi apresentada uma lista de compras, uma lista de medidas”.

“Quando um político tenta apenas explorar um caso de insegurança real para alimentar uma perceção da qual possa beneficiar, alimentando o medo entre nós, isso é pior para defendermos a qualidade da nossa democracia”, declarou na Grande Entrevista.

Quis, porém, ressalvar que não equipara os discursos de Luís Montenegro e André Ventura sobre este tema: “Essa equiparação eu não faço, mas é muito importante que quem tem responsabilidades a chefiar um Governo não se concentre apenas no lado da repressão (…) mas também ter a capacidade de perceber o que é que acontece na sociedade portuguesa”, elaborou.
A decisão sobre o Orçamento do Estado
Decisão difícil?. “Não sei se foi a mais difícil. Era uma decisão inevitável”, no sentido em que “tinha de ser tomada uma decisão, fazia parte do nosso trabalho”, referiu o secretário-geral do Partido Socialista. E “não demorou mais do que devia” a ser tomada. “Eu comuniquei a decisão ao país uma semana depois da entrega do Orçamento”, recordou ainda.

“Ninguém poderia estar à espera que o Partido Socialista decidisse o seu sentido de voto antes de se entregar um Orçamento do Estado, isso era impensável”, defendeu Pedro Nuno Santos, considerando “errada” tal estratégia alternativa, aventada contudo por alguns socialistas. “Optamos por negociar”, referiu.

O líder socialista voltou a lembrar, tal como sucedeu no discurso que marcou o anúncio da sua decisão de se abster, que teve “a oportunidade de deixar claro que o normal é o principal partido da oposição não viabilizar os orçamentos do PSD, neste caso, quem está a governar”. “Demos uma oportunidade à negociação”, acrescentou, até devido à proximidade do recente ato eleitoral que levou os social-democratas ao poder.

Descartando a ideia de que a negociação foi uma “novela”, Pedro Nuno considerou os diferentes momentos e declarações públicas intermédias como integrantes de um “processo normal em democracia”.

A abstenção, “obviamente que não foi uma decisão fácil, esta era uma decisão sempre complexa e não era o sentido desejável por nós”, admitiu. “Nós não podíamos era ignorar depois as razões que eu dei”.

O líder socialista referiu ainda que não tomou a decisão “sozinho”. Estas decisões resultam, e resultaram no meu caso, da auscultação de muita gente”, algo “determinante”.Pedro Nuno Santos sublinhou que ter dito de início ser “praticamente impossível” viabilizar o Orçamento do Estado 2025 do atual Governo, era “muito diferente” de ter dito que seria “impossível”. E recusou ter “mudado de opinião”.

“Eu não mudei de opinião. Aliás explanei as razões e estas eram apenas aquelas duas que eu apresentei”, referiu, a saber, a recusa de uma nova crise política sete meses apenas após um ato eleitoral e “não se perspetivar que de umas novas eleições resultasse uma alternativa estável para qualquer um dos lados” e “nem tanto o conteúdo do Orçamento”.

Ao invocar tais motivos, o líder socialista reconheceu que poderia ter anunciado mais cedo o sentido de abstenção, mas explicou o “óbvio”. “Nós decidimos negociar”, em vez de dizer que o Partido Socialista iria viabilizar “sem ver”.

“Houve opiniões para todos os gostos e também essa, para mim inaceitável”, afirmou. A estratégia foi no sentido de “corrigir medidas que eram profundamente erradas, uma delas, o IRS Jovem, que na realidade canalizava milhões de euros para alguns jovens que não precisam”.

O líder socialista aproveitou para lançar farpas ao Governo, “que governa apenas para alguns”, como, reafirmou, fazia a medida do IRS Jovem. “Para nós era inaceitável”, repetiu.

“Para nós era um dever corrigir uma medida que era cara, injusta e ineficaz”, explicou, lembrando que o próprio primeiro-ministro elogiou o PS na negociação, “o que muito agradeço”. “E o mesmo com o IRC”.

As alterações impostas ao Orçamento do Estado foram, assim, “sobretudo um ganho para o país”, desvalorizando eventuais vantagens políticas para os socialistas. “Nós não desbaratarmos mil milhões de euros, grande parte deles dirigidos para jovens que não precisam”, frisou Pedro Nuno.

Reagindo às palavras de Eurico Brilhante Dias, ex-líder parlamentar do PS que descreveu o ganho socialista como “pífio”, o atual secretário-geral descartou tal “visão”, lembrando que a atual medida do IRS Jovem “está limitada aos que ganham até cerca de dois mil euros por mês”, referiu, quando a anterior “tinha poupanças fiscais desproporcionais para jovens que ganhavam muito, ganhavam cinco mil”.

Pedro Nuno Santos rejeitou também a ideia de que muitos jovens poderão não compreender a posição socialista. “Quero poder dizer aos jovens, aquilo que muitos deles sabem, que 98 por cento dos nossos jovens ganham menos de dois mil euros por mês. E que uma parte considerável da poupança fiscal que o Governo queria dar, era aos dois por cento que ganham acima disso”.

“O Partido Socialista é um partido que governa para a maioria, que defende a maioria”, acrescentou. “Nós nunca aceitámos que se tomassem medidas que beneficiam os que menos precisam”.O IRS Jovem era uma “medida injusta entre os jovens, em primeiro lugar, e em segundo lugar era injusta entre gerações”, explicou Pedro Nuno. “E, em terceiro lugar, não resolvia os problemas que a nossa juventude enfrenta”.

Nesse sentido, acrescentou, o PS propôs “em alternativa” ao governo “um investimento massivo em habitação para a classe média, para os jovens da classe média, durante pelo menos 10 anos”, considerando que a habitação constitui “o maior peso orçamental dos jovens portugueses”.

“Se nós conseguíssemos que os jovens portugueses tivessem acesso à habitação a custos acessíveis, o seu rendimento disponível aumentava de forma substancial, era um ganho muito mais importante do que a poupança fiscal que o Governo queria dar e que era, na sua globalidade, para uma minoria dos jovens”.

Ainda sobre o processo de viabilização orçamental, o secretário-geral do Partido Socialista recusou que o percurso de decisão dê de si a imagem de um “líder ziguezagueante”. “Não houve nenhum ziguezague”, afirmou, considerando “injusta” tal avaliação.

“O Partido Socialista definiu o voto apenas uma vez, não andamos de trás para a frente com a nossa decisão”, defendeu. “Temos de nos decidir. Ou eu sou intransigente, inflexível e radical, ou eu tenho a flexibilidade necessária para, sem por em causa os valores e os princípios do PS; poder ajustar a posição do PS à realidade com que nos confrontamos”, acrescentou.

“Esse percurso”, de apresentar duas linhas vermelhas, dizendo que era tudo ou nada sem ser passíveis de discussão nem modelação e finalmente anunciar a abstenção, “o que revela é a capacidade do Partido Socialista, tendo uma posição que é desejável, não se fechar sobre ela, fechar-se à negociação e à mudança”, explicou.

O Partido Socialista partiu para a negociação com posições “firmes”, acrescentou Pedro Nuno, lembrando experiências passadas de negociações de orçamentos. “Sei fazê-las”, afirmou, referindo que partir de posições firmes “não quer dizer que, no quadro da negociação elas não possam ser revistas”. “A partir do momento em que estamos disponíveis para nos sentarmos com a outra parte temos de estar disponíveis para as alterar”, considerou, rejeitando que tenha existido qualquer “mudança”.

“Um partido institucional”



Quanto a eventuais influências ou pressões por parte do presidente da República para a viabilização orçamental, o líder socialista referiu que “as posições dos diferentes intervenientes políticos são importantes para a tomada de decisão do secretário-geral do PS”.

“O Partido Socialista é um partido institucional”, lembrou, “respeita muito as instituições democráticas, leva-as a sério”. “E respeitamos muito o senhor Presidente da República”. “O respeito pelas suas opiniões é total, podemos discordar de algumas, concordar noutras, mas elas são tidas em consideração nas nossas análises”, admitiu. “Nós podemos concluir diferente do senhor Presidente da República mas nós não ignoramos o senhor presidente da República”.

Já sob o ponto de vista interno, “a situação era de tal forma complexa, as divisões quanto ao que fazer eram também grandes”, admitiu Pedro Nuno Santos, rejeitando que a existência de tais divisões se refletisse em contestação interna. “São coisas diferentes”, referiu.

“Perante um tema complexo é inteligente ter dúvidas e não é inteligente ter certezas”, considerou, afirmando ser “normal” que militantes diferentes “pensem coisas diferentes”. “A minha responsabilidade enquanto secretário-geral do PS é saber interpretar essas diferenças, essas opiniões e depois tomar uma decisão”.

“Eu ouvi o grupo parlamentar do Partido Socialista, os presidentes da federação do PS, vários autarcas, e o Secretariado Nacional do Partido Socialista, e já tinha ouvido a Comissão Política Nacional em julho”, revelou Pedro Nuno. “Destas auscultações destas reflexões, chega-se a uma conclusão. A decisão foi votada por unanimidade na Comissão Política Nacional”.O líder socialista garantiu ainda que “não é verdade” que tenha existido uma maioria no seio do grupo parlamentar a favor da abstenção. O que houve foi uma divisão 50-50. “Foi mesmo clara. Ouvi que teria sido a maioria a defender a viabilização, isso não corresponde à verdade daquela reunião”, afirmou Pedro Nuno Santos.

“Nós temos de conviver com naturalidade com os processos democráticos”, os quais, “implicam que, no momento da partida, nós não pensemos todos por igual”, sobretudo “num partido como o PS”, que, após a decisão tomada “está completamente unido, como se vê pela deliberação da Comissão Política Nacional”.

Pedro Nuno Santos comentou ainda a possível desilusão do eleitorado da esquerda com a decisão de viabilizar o Orçamento, lembrando: “Eu sou um homem de esquerda e penso que ninguém tem dúvidas disso, sou um social-democrata, um socialista e isso não se alterou e acho que ninguém tem dúvidas que eu tenha alterado o meu posicionamento político”.

“Agora, as conclusões que nós tomamos são diferentes das conclusões e decisões que o Bloco de Esquerda e o PCP tomam. Tenho muito respeito pelo que o Bloco de esquerda e o PCP decidem, e espero também naturalmente respeito por aquilo que nós decidimos, e pela interpretação que nós fazemos da realidade e daquele que é o sentimento do povo português”.

“Fazemos leituras diferentes desse sentimento, do Bloco e do PCP, como fizemos ao longo de vários períodos históricos”, lembrou.

Sobre a experiência de governo que “tivemos a seguir a 2015, o seu principal líder, dessa alteração histórica, foi António Costa”, referiu, acrescentando ter “muito orgulho por ter sido escolhido” pelo então secretário-geral, “para negociar os acordos a que chegamos com o PCP e como Bloco de Esquerda, mas também gerir os primeiros quatro anos com esses parceiros”.



“Foi uma experiência que funcionou muito bem e que produziu resultados muito importantes. Não é património, já, do António Costa, meu ou até dos membros do Governo do PS. Aquela experiência governativa é património positivo de todo o Partido Socialista. Estamos noutro tempo”.

“Se há algo que aprendemos com o pai, o grande fundador deste partido, é que o PS em todos os momentos históricos sob a sua liderança, mas depois também com outros líderes, foi sempre sendo capaz de ler a realidade nacional”, defendeu. “Não desistir do nosso quadro de valores e de princípios, mas temos a capacidade de ler a realidade, de sentir o povo português e de fazer aquilo que a cada momento é necessário”, acrescentou.

“Prefiro perder eleições a perder convicções”




O secretário-geral socialista explicou neste contexto de “leitura da realidade” que, quando afirmou “prefiro perder eleições a perder convicções” para depois evitar uma nova ida às urnas através da viabilização do Orçamento do Estado 2025, que não receou perder um novo escrutínio.

“Não”, garantiu. ”Continuo sem medo de perder eleições, não tem que ver com isso, mas tem a ver com uma avaliação que se faz de qual poderia ser o resultado dessa eleição”.

“Verdadeiramente, não se perspetivava que de umas eleições antecipadas agora resultasse uma maioria estável para cada uma maioria estável para governar para cada um dos lados. Isso, nós não podemos ignorar esse facto”, referindo que, para “chamar o povo português a uma eleição, temos de sentir de alguma forma que ela tem consequências”.

“Não é o único critério, mas é um critério importante”, referiu.

Pedro Nuno Santos frisou estar consciente do que foi ouvindo por parte dos analistas. “É para mim evidente e acho que para todos os portugueses que há um desequilíbrio profundo na adesão ideológica ou política dos comentadores em Portugal, hoje em dia, isso é evidente”, criticou.

“E havia uma leitura de que o Governo estaria bem e está bem junto do povo português”, afirmou. “Essa leitura não tem correspondência em nenhum estudo que tenha sido feito”, revelou. “O último, antes do desfecho deste tema dava o Partido Socialista à frente da AD”, a aliança que sustenta o Governo, algo que considerou “extraordinário, tendo em conta que este Governo, nos poucos meses que tem, deu um destino à margem orçamental que herdou do Governo do PS”.

“Aquilo que nós sabemos hoje, sabemos nós e sabe o Governo da AD, sabe o PSD. É que o governo não conseguiu disparar, não conseguiu descolar, não conseguiu essa adesão popular que alguns analistas próximos do Governo fazem crer todos os dias”, afirmou o líder socialista, afirmando que não foi o critério eleitoral que pesou na decisão de viabilizar o OE 2025.

“Falta de competência”

Sobre o estado da Saúde em Portugal, o líder socialista criticou aquela que considera uma “falta de competência deste Governo em fazer face a situações difíceis que se vivem no SNS”.Acerca do plano do Executivo de enviar pacientes do SNS para unidades de saúde privadas, Pedro Nuno Santos afirmou que não há “capacidade excedentária no setor privado”.

“Os médicos estão nos grupos privados de saúde sem fazer nada, à espera que venham doentes do público? Isso não existe. O que vai acontecer é que esse adicional de recursos para o setor privado vai aumentar a sua capacidade para continuar a absorver médicos do Serviço Nacional de Saúde”, condenou.

Considerando que o Governo está a “desistir” do SNS, Pedro Nuno Santos vincou que Luís Montenegro “prometeu um plano de emergência para resolver alguns problemas do SNS” e que “tivemos um verão pior do que o ano passado no que diz respeito às urgências de obstetrícia”.

RTP é a estação “que melhor garante a pluralidade de opinião”
O secretário-geral do PS quis ainda abordar o plano do Executivo para a comunicação social, nomeadamente a eliminação gradual da publicidade na RTP, resultando numa perda de receitas de 20 milhões de euros.

“É mais um exemplo de um Governo que, com as suas decisões, desvia recursos públicos para o setor privado”, considerou.“A RTP não é um problema para o país já há alguns anos. A RTP teve cerca de dois milhões de euros de lucro. Agora imagine o que é chegar a uma empresa como a RTP e retirar-lhe 20 milhões de euros de receitas. O impacto que isso vai ter na RTP, na qualidade do trabalho da RTP e na qualidade da nossa democracia”.

Para Pedro Nuno Santos, “a RTP, com todos os defeitos que se lhe possam apontar, e com problemas que tem, é a estação de televisão em Portugal – e são vários estudos a comprovar – que melhor garante a pluralidade de opinião”.

“Chegamos a ver painéis de comentadores em estações privadas em que, em quatro comentadores, três pensam mais ou menos o mesmo. Nós precisamos de pluralidade no debate político e a RTP garante isso, em Portugal e noutros países onde está sediada”, declarou.

Além disso, o líder da oposição disse que o plano do Governo vai falhar, já que hoje “o digital tem uma importância crucial” e “aqueles 20 milhões retirados à RTP não vão para as estações de televisão, como o Governo diz que vão”.

“Descer do pedestal”
Confrontado com as recentes declarações polémicas em que criticou camaradas socialistas que defenderam, em televisão, a viabilização do Orçamento, dizendo-lhes que deveriam “descer do pedestal”, Pedro Nuno Santos explicou à RTP que é “um defensor radical da liberdade de expressão” e que o PS é um partido aberto, onde toda a gente diz o que pensa.

Considera, porém, que nenhum dirigente do Partido Socialista pode ignorar “as consequências daquilo que diz”.

“Estava em curso uma negociação que estava a ser liderada por mim. Obviamente que há um conjunto de declarações que fragilizam a posição negocial do PS, e por isso nenhum dirigente pode ignorar o impacto daquilo que diz”, justificou.

Polémica com Paulo Rangel “é um caso sério”



Foi também abordada a polémica em que está envolvido o ministro Paulo Rangel, que terá dirigido ofensas às Forças Armadas. Pedro Nuno Santos considerou que o Governo tem de “explicar ao país o que aconteceu, com transparência”.

Disse ainda ser “muito importante que o poder político respeite o poder militar” e vice-versa.

“O silêncio está a alimentar um tabu que tem de ser clarificado o quanto antes”, declarou, dizendo ainda que “no passado, com casos que não tinham a mesma dimensão que aparentemente este poder ter, nós tínhamos uma crítica pública muito intensa, e isto sim é um caso sério”.

Veja ou reveja aqui, na íntegra, a Grande Entrevista com Pedro Nuno Santos.