Lisboa aprova subsídio de aluguel para profissionais deslocados #ÚltimasNotícias #lisboa

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), foi viabilizada por unanimidade, com os votos a favor dos “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE, segundo fonte oficial da autarquia, e noticiada pela Lusa.

A 7ª edição do SMAA fixa em 6 mil euros o valor mínimo do rendimento global do agregado familiar para aceder a este apoio habitacional, para permitir que mais pessoas acessem o programa e beneficiem de um apoio mensal no pagamento da renda.

De acordo com a proposta, a nova edição do SMAA também mantém a possibilidade de candidatura por “cidadãos residentes fora de Lisboa, desde que tenham mudado de endereço por motivos profissionais e estejam exercendo funções profissionais em Lisboa no ano de 2024, desde que comprovem essa condição, não lhes é exigido domicílio fiscal no endereço constante do contrato de locação”.

O que é o Subsídio Municipal de Aluguel Acessível?

O SMAA é um apoio financeiro concedido pelo município de Lisboa a quem gasta mais de 30% da sua renda com a renda mensal de uma casa alugada no mercado privado.

Com dotação orçamentária de R$ 500 mil para a 7ª edição do SMAA, a prefeitura informou que continuará pagando os beneficiários das edições anteriores “desde que se candidatem para esse fim”.

“Nos últimos anos, a inadequação do mercado habitacional à realidade existente, seja pela inflação dos aluguéis, seja pelo aumento da demanda e diminuição da oferta, leva a população a ter cada vez mais dificuldade de acesso e manutenção da moradia, tornando a moradia um dos maiores problemas atuais e de difícil resolução”, lê-se na proposta da câmara, referindo que a gravidade do problema se mantém, o que exige a aplicação continuada de medidas extraordinárias de apoio à população.

Em comunicado, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), garantiu que o executivo está “fortemente empenhado” em responder às dificuldades que a população enfrenta no acesso à habitação na cidade.

“Temos trabalhado diariamente, desde a primeira hora, para agilizar essas respostas, com a construção de novas casas, a reabilitação de casas municipais que estavam fechadas quando começamos o mandato e uma aposta reforçada no programa de apoio à renda”, disse Carlos Moedas, revelando que “mais de 1.700 apoios já foram concedidos através da SMAA”.

O período de inscrições para a nova edição do SMAA “deve abrir no início de novembro e se estender até meados de dezembro, acontecendo online, na Plataforma Habitar Lisboa”.