Lisboa aprova suspensão imediata de novos registros de AL #ÚltimasNotícias #lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a proposta do PS para a suspensão imediata de novas licenças de hospedagem local na cidade.

Essa proposta, que agora terá de ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa, determina a suspensão imediata da autorização de novos registros de hospedagem local (AL), «por um prazo de seis mesessem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local», a ser aplicado nas freguesias onde se verifica uma relação entre o número de estabelecimentos de AL e o número de unidades habitacionais existentes «igual ou superior a 2,5%» ou enquanto o município, no seu todo, apresentar um rácio «igual ou superior a 5%», de acordo com a Lusa, citada pelo Observador.

Considerando que este rácio é neste momento de 7,5%, com esta proposta, «é impossível que no estado atual haja novas licenças», indicou a vereadora petista Inês Drummond.

Também foi votada uma segunda proposta, do Executivo de Carlos Moedas, que previa a suspensão total de novos registros. Em reunião pública da câmara, as duas propostas foram votadas alternativamente, e a do PS reuniu o apoio de todos os vereadores de oposição, descartando a do PSD/CDS-PP. No segundo turno da votação, a iniciativa petista foi viabilizada por unanimidade.

Apesar de registrar que a iniciativa da liderança PSD/CDS-PP surge «a reboque de uma proposta do PS», Inês Drummond manifestou disponibilidade para consensualizar os dois documentos e «ter uma proposta única», alertando para «alguns problemas jurídicos» na proposta da gestão de Carlos Moedas.

Na apresentação do documento, Carlos Moedas disse que a sua proposta «é mais simples», porque pretende «suspensão total, zero novos registros de estabelecimento de hospedagem local em toda a cidade»a partir de sexta-feira até a entrada em vigor da alteração no regulamento municipal dessa atividade econômica. Apesar de ambas as propostas terem o mesmo objetivo, o prefeito considerou que «não faz muito sentido consensualizar as duas».

«Entre 2010 e 2019, o alojamento local aumentou em Lisboa de 500 unidades para 19 mil unidades. Temos de ter aqui um regulamento», reiterou Moedas, lembrando que o processo de alteração do regulamento foi adiado até aprovação da Carta Municipal da Habitação e realçando a necessidade de «discutir os limites para travar esta quantidade de registos» de AL na cidade.

A vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, explicou que com a proposta do PSD/CDS-PP «o ponto de partida é zero», para evitar a «caça à licença» que a aplicação de um rácio pode permitir, indicando que na cidade há «7.000 licenças fantasmas».

As propostas para suspender novos registros de AL surgiram para antecipar o impacto das mudanças no Regime Jurídico da Exploração de Estabelecimentos de Hospedagem Local (RJEEAL), que entram em vigor na sexta-feira, com previsão de aumento de pedidos para novos registros.