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O governo enviou na quinta-feira o sexto pedido de pagamento no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência à Comissão Europeia, no valor de 1,67 bilhão de euros.
O pedido de pagamento de Portugal diz respeito a 22 marcos e oito objetivos, tendo, entretanto o Governo anunciado que quatro marcos careciam de ajustamento no âmbito da reprogramação.
Entre eles, destaca-se o contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, bem como a expansão da rede de metro de Lisboa.
A estes somam-se as assinaturas do contrato para a aquisição de dois ‘ferries’ elétricos para o transporte de passageiros e veículos na Região Autónoma dos Açores, cujo concurso ficou deserto, e do contrato relativo ao navio de investigação multifuncional na Região Autónoma da Madeira .
À margem da apresentação dos primeiros resultados do projeto FAIST, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial explicou que as metas “eram impossíveis de serem atingidas”, especialmente as relacionadas ao metrô.
“É totalmente impossível e este Governo já não foi a tempo de conseguir executar dentro do prazo do PRR”, assinalou Manuel Castro Almeida.
O ministro assegurou, no entanto, que os projetos em causa vão ser executados “com fundos nacionais” e que os quatro marcos vão ser substituídos por outros projetos cuja concretização será possível “dentro do prazo”.
A Comissão Europeia agora avaliará o pedido e, em seguida, enviará ao Comitê Econômico e Financeiro do Conselho sua avaliação preliminar do cumprimento por Portugal dos marcos e objetivos exigidos para este pagamento.
O pedido de pagamento de Portugal diz respeito a “reformas que reforçam as competências e a eficácia da administração pública, um novo plano de contabilidade de gestão para o Serviço Nacional de Saúde e um quadro jurídico revisto para a insolvência e a recuperação de empresas”.
O pedido de pagamento abrange igualmente investimentos importantes nos domínios dos serviços sociais, da mobilidade ‘limpa’ e da eficiência energética em edifícios residenciais.
Um aumento da produção de eletricidade renovável nas regiões autónomas e a digitalização do sistema escolar e do setor empresarial estão também incluídos nos investimentos, de acordo com o comunicado.
O Plano de Recuperação e Resiliência português será financiado no total de 22,22 bilhões de euros de euros, dos quais 16,33 bilhões de euros em subvenções e 5,89 bilhões de euros em empréstimos.
SPC (IG/MPE) // MCL
Lusa/fim
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