Movimento Referendo pela Habitação entrega hoje mais de 11 mil assinaturas na Assembleia Municipal de Lisboa #ÚltimasNotícias #lisboa

O Movimento Referendo pela Habitação (MRH) vai entregar nesta sexta-feira à Assembleia Municipal de Lisboa os “milhares de assinaturas legalmente necessárias” para discussão da proposta de permitir que a população decida, em referendo, qual o destino das casas da cidade. Nos últimos dois anos, o movimento conseguiu reunir mais de 11 mil assinaturas.

“Nesta sexta-feira, 8 de novembro, às 17h, viremos aqui entregar as milhares de assinaturas legalmente necessárias para a implementação do referendo pela habitação no município de Lisboa. Mais de onze mil pessoas assinaram proposta de referendo, das quais 6.600 correspondem a pessoas recenseadas em Lisboa. São as assinaturas destas últimas que entregaremos na sexta-feira a esta Câmara Municipal”, disse Hélio Pires, representando o MRH.

Participando do período de intervenção aberto ao público na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, Hélio Pires se dirigiu aos deputados para explicar que o MRH é um movimento de habitantes de Lisboa, “que tem se mobilizado para realizar algo nunca feito antes na história do país: um referendo por iniciativa popular na cidade de Lisboa, o referendo pela habitação”.

“No contexto da crise habitacional que enfrentamos, da turistificação de vários bairros da cidade, propomos que a população de Lisboa possa decidir, em referendo, qual o destino das casas da cidade: se devem ser habitação ou negócio turístico ou, mais especificamente, se as casas devem deixar de ser exploradas como alojamento local”, expôs o representante do MRH.

O responsável disse que houve quase dois anos de organização popular e de recolha de assinaturas em mão, “no tempo livre entre estudo e trabalhos” por parte dos membros do movimento.

“As assinaturas mostram que milhares de pessoas desejam este referendo. Eles querem que a cidade de Lisboa possa decidir sobre o seu futuro no que diz respeito ao alojamento local e à habitação”, sublinhou.

Nesse contexto, Hélio Pires convidou a presidente da Assembleia da Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS), para estar presente na sexta-feira, às 17h, “para que possa em mãos receber as 6.600 assinaturas das pessoas que acreditam que este referendo pode mudar o curso da cidade”.

“A partir de sexta-feira, caberá à Câmara Municipal que esse desejo se torne realidade”, disse o chefe do MRH, considerando que a entrega de assinaturas é “um momento histórico, já que é a primeira vez que um movimento cidadão propõe um referendo por iniciativa popular em Portugal”.

“É com enorme esperança que podemos dizer que o referendo pela habitação está chegando”, expressou.

Em julho, o movimento MRH informou que já havia reunido o número de assinaturas necessárias para obrigar a Assembleia Municipal de Lisboa a debater o assunto, pretendendo entregá-las depois do verão.

O referendo proposto tem apenas duas perguntas: Você concorda em alterar o Regulamento Municipal de Alojamento Local no sentido de que a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordene o cancelamento dos alojamentos locais registrados em imóveis destinados à habitação? Você concorda em alterar o Regulamento Municipal de Alojamento Local para que não sejam mais permitidos alojamentos locais em propriedades destinadas à habitação?