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Na carta conjunta dos presidentes de concelhia da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS, a que a Lusa teve hoje acesso, destaca-se “a valia” do trabalho autárquico de Ricardo Leão e “os anos de dedicação ao Partido Socialista “.
Os signatários entendem que os acontecimentos dos últimos dias — que se seguiram às declarações feitas pelo prefeito de Loures, em reunião de câmara no dia 30 de outubro, ameaçando de despejo inquilinos de moradias municipais com participação nos recentes distúrbios em bairros da Região Metropolitana de Lisboa, após a morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP — não podem “manchar um percurso cívico, político e associativo relevante e legitimado”.
Descrevendo o presidente da Câmara Municipal de Loures como “humanista e solidário”, os presidentes de concelhia sublinham ainda que a FAUL deve respeitar a autonomia dos órgãos autárquicos “e a ousadia de seus projetos”.
No mesmo sentido, as Mulheres Socialista de Loures endereçaram uma carta de apoio a Ricardo Leão, datada de dia 05, contrariando as declarações das Mulheres Socialistas nacionais, que fizeram uma publicação na rede social Facebook, no dia 02, intitulada “A praga do populismo infiltra-se em todo o lado”.
No texto, sem qualquer referência direta a Ricardo Leão, as Mulheres Socialistas rejeitam “qualquer tipo de discriminação” e lembram que o PS “tem uma história a defender” e que, “numa sociedade democrata, que se pauta pela defesa dos direitos humanos, há limites que não podem ser ultrapassados”.
Expressando “desagrado e estupefação” com a publicação, que consideram “ser um ataque a um prefeito socialista idôneo”, as socialistas de Loures escrevem: “Declaramos nosso apoio incondicional ao prefeito de Loures, Ricardo Leão, e lamentamos profundamente a tomada de posição pública da presidente das Mulheres Socialistas.”
Já antes das Mulheres Socialistas, a líder parlamentar do PS alertara, numa publicação na rede social X, que “um regulamento municipal não pode nunca introduzir penas acessórias, sobretudo quando ponha em causa direitos fundamentais e princípios como a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade “.
Também sem fazer referência direta a Ricardo Leão, Alexandra Leitão salientou que “determinar a aplicação de penas acessórias a quem comete crimes, mesmo após o trânsito em julgado, é uma opção exclusiva do legislador e, mesmo assim, muito limitada pela Constituição”.
As declarações de Ricardo Leão já foram criticadas publicamente por vários socialistas, nomeadamente pelo ex-primeiro-ministro António Costa, que coassinou um artigo de opinião com José Leitão e Pedro Silva Pereira, pelas deputadas Cláudia Santos e Isabel Moreira, pelo ex-ministro da Educação João Costa e pelo eurodeputado Francisco Assis.
Depois das primeiras declarações, em 30 de outubro, nas quais defendeu o despejo defendeu “sem dó nem piedade” de inquilinos de habitações municipais que tivessem participado dos distúrbios, o presidente da Câmara de Loures veio esclarecer que estava a falar apenas dos que forem condenados , garantindo que o município “sempre cumprirá a lei”.
Na esteira da polêmica, Ricardo Leão renunciou, na quarta-feira, à presidência da FAUL do PS.
“Continuarei trabalhando no exercício do meu mandato popular como prefeito de Loures”, garantiu.
Já depois do anúncio da demissão de Ricardo Leão da presidência da FAUL, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, recusou ter desvalorizado as declarações do autarca socialista de Loures e disse que apenas quis evitar fazer o seu “julgamento na praça pública” e resolver a questão internamente.
“O executivo de Loures aprovou (com o voto contra da CDU) uma recomendação proposta pelo Chega para alterar o regulamento municipal de habitação, permitindo despejar de casas municipais quem comete crimes.
Leia Também: Câmara de Loures não aprovará qualquer regulamento “contrário à lei”
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