Setembro 20, 2024
Regras do tuk tuk de Lisboa
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A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou uma recomendação do PCP para que o conselho apresente, “com urgência”, regulamentos sobre a circulação de tuk tuks, com regras para licenciamento e operação desta atividade.

Em reunião plenária, a recomendação do PCP foi viabilizada com votos contra do Chega e da deputada não inscrita Margarida Penedo (que deixou o CDS-PP) e votos a favor dos demais, pedindo ao conselho que forneça à AML “todas as informações que tem sobre o licenciamento desta atividade e as regras específicas que pretende adotar quanto à operação de veículos de tuk tuk, bem como os prazos previstos para a aplicação desses medidas”.

Em 31 de julho, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou a intenção de limitar o número de vagas de estacionamento para tuk tuks e o número de licenças a serem emitidas para esse tipo de veículo, a fim de regular a atividade na cidade.

A proposta do PCP recomenda que a CML informe a assembleia sobre o resultado da consulta pública realizada sobre o projeto de regulamento, aprovado pelo conselho em dezembro de 2016, e apresente o estado atual do regulamento municipal sobre a circulação de veículos utilizados para atividades de animação turística, incluindo o calendário para sua aprovação.

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