restaurantes em Lisboa têm preços diferentes para estrangeiros e portugueses – Executive Digest #ÚltimasNotícias #lisboa

Diversos restaurantes de comida tradicional portuguesa, localizados no centro histórico de Lisboa, têm uma prática corrente, mas ilegal, de diferenciar os menus conforme os clientes são estrangeiros ou nacionais.

De acordo com o jornal ‘Expresso’, o esquema é discreto e relativamente secreto, embora seja conhecido por muitos: há um preço para turistas, assinalado nos menus em várias línguas e visível para todos, e outro para portugueses, partilhado verbalmente, à boca pequena, ou em menus colocados em zonas pouco visíveis ou mesmo escondidos. É o caso de um restaurante da Baixa que costuma ter uma esplanada repleta de turistas: um bitoque custa 15 euros para os estrangeiros, os portugueses pagam apenas 9,9 euros por uma refeição completa, incluindo bebida, sobremesa e café.

“Aos turistas não dão este menu. Os empregados entregam-lhes a lista normal, que tem preços que nós não conseguimos pagar”, referiu Elisabete, funcio­nária de uma ourivesaria no bairro que almoça lá diariamente.

A práticas estende-se em outras zonas turísticas da capital. “Há muitos restaurantes que fazem a portugueses preços diferentes dos que estão na carta”, confirmou um condutor de tuk-tuk: como um estabelecimento no Campo das Cebolas, com duas ementas – uma visível, outra escondida por baixo de um individual, que só é mostrada a quem já sabe ou a clientes nacionais que hesitam quando veem os preços oficiais – as diferenças, por exemplo, no bacalhau à Brás, chegam aos 4 euros. “Não digam a ninguém”, pediu o dono de outro restaurante localizado numa das principais ruas da Baixa, depois de sussurrar que cobra a portugueses “10 euros com tudo”.

Na mesma rua, há um estabelecimento com más críticas de turistas no Tripadvisor sobre os preços exorbitantes, mas aos portugueses pedem-se 15 euros por uma refeição completa. “Aos ‘camones’ [turistas] não cobro isto. Não ando aqui a apanhar bonés”, reconheceu o dono.

A prática está longe de ser legal. “Os restaurantes não podem discriminar as pessoas em função da nacionalidade, cobrando preços diferentes a portugueses e a turistas estrangeiros. É uma tremenda ilegalidade”, acusou Marcelino Abreu, advogado com vasta experiência em direito do consumo. Já a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) indicou que os preços têm de ser iguais e estar afixados “com toda a transparência”.

De acordo com dados do INE, o preço médio das refeições fora de casa aumentou 22% desde o início de 2022 a nível nacional — sendo que nas zonas turísticas, para as quais não existem valores detalhados, a subida terá sido maior. Se se olhar para a última década, o aumento foi ainda mais acentuado: 39% face a 2014. E o crescimento dos salários esteve longe de acompanhar esta evolução.