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Em comunicado, o metro refere que o TdC “concedeu o visto prévio ao aditamento ao contrato de concessão de serviço público de transporte de passageiros do Metropolitano de Lisboa que vigorará até 01 de julho de 2030”.
Em março, o Governo já havia anunciado que iria prorrogar a concessão do serviço público de transporte de passageiros à empresa até 2030, num investimento de cerca de 71 milhões de euros.
“O Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte por Metropolitano de Passageiros (CCSPTM2015) vigora até 01 de julho de 2024, sendo necessário assegurar a continuidade do serviço público concessionado, tanto mais que a atual limitação temporal dos poderes de administração pelo concessionário já está a condicionar, em diversos domínios a sua atividade”, de acordo com o despacho publicado em Diário da República.
Segundo o diploma, aprovado pelo Conselho de Ministros em 21 de março, o Governo entende que a prorrogação do prazo de concessão “é necessária à prossecução do interesse público” e à concretização de projetos e investimentos já em curso, considerando ser o tempo necessário para a “amortização e remuneração do capital investido pelo concessionário”.
Na nota hoje divulgada, o Metropolitano de Lisboa salienta que a decisão do TdC “constitui um marco relevante para a criação das condições de estabilidade e previsibilidade necessárias à concretização do exigente plano de investimentos em curso e para prosseguir com a estratégia de melhoria e desenvolvimento sustentável do serviço público de transporte de passageiros”.
Em causa está o desenvolvimento do projeto de modernização dos sistemas de sinalização, a aquisição de 14 novas unidades triplas, o prolongamento das linhas Amarela e Verde (Rato – Cais do Sodré), a expansão da linha Vermelha até Alcântara e a construção do metro ligeiro de superfície entre os municípios de Loures e de Odivelas.
A compensação financeira que o Governo atribuirá ao Metropolitano de Lisboa, até 2030, será de cerca de 71 milhões de euros, sendo que a esse montante será acrescido o saldo apurado no ano que lhe antecede.
Os encargos serão concretizados por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
O Metropolitano de Lisboa assegura, atualmente, o transporte de 600 mil passageiros todos os dias úteis sendo carbonicamente neutro nas suas operações.
O metropolitano opera diariamente com quatro linhas: Amarela (Rato-Odivelas), Verde (Telheiras-Cais do Sodré), Azul (Reboleira-Santa Apolónia) e Vermelha (Aeroporto-São Sebastião).
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