Tumultos na grande Lisboa. Aguiar-Branco adverte contra uso político #ÚltimasNotícias #lisboa

José Pedro Aguiar-Branco apelou à moderação no caso da morte de Odair Moniz, baleado pela PSP na Cova da Moura, concelho da Amadorae adiantou não ter recebido nenhum pedido de levantamento da imunidade parlamentar, diante do inquérito do Ministério Pública por declarações de autoridades do Chega.

“À Assembleia da República ainda não chegou nenhum pedido de levantamento da imunidade parlamentar e se chegar, a normalidade com que são tratadas as outras situações, será tratada neste caso”afirmou.O Ministério Públicou desencadeou na semana passada um inquérito a declarações de André Ventura e Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, sobre a morte de Odair Moniz. Nesta segunda-feira, deve ser apresentada a queixa-crime promovida por um grupo de cidadãos contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, pelas mesmas declarações.

O presidente da Assembleia da República vê “com normalidade democrática” a petição e a respectiva queixa-crime: “Há liberdade de expressão em Portugal, e a liberdade de expressão permite que todos nós possamos dizer o que achamos que devemos dizer, mas a liberdade de expressão também nos responsabiliza”.

“E há os mecanismos legais para apurar essa responsabilidade. Se há quem entenda que essa situação, ou as declarações, são motivo de poder haver um procedimento criminal, se a lei permite, naturalmente assim deve acontecer. E quem emite, no espaço público , declarações, tem a responsabilidade pelo que diz”, enfatizou Aguiar-Branco.

“Agora é o tempo da justiça e, portanto, a justiça tem que ter o seu tempo para apurar, para averiguar e, depois, para aplicar a lei”frisou o presidente da Assembleia da República, que falava aos jornalistas em Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, à margem da iniciativa “Parlamento próximo dos municípios”.