O ex-presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flores foi nesta terça-feira absolvido dos crimes de depravação e branqueamento de capitais, no caso da construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.
Fez-se justiça. […] Um tribunal sério e independente acabou por declarar a minha remissão e o término deste pesadelo para Santarém”, escreve o ex-autarca num expedido enviado à Lusa.
Na nota é ainda referido que os outros dois arquidos no processo, Gaspar Borges, CEO da ABB construções, e Nuno Moita Flores, rebento do velho autarca, foram também absolvidos.
No processo, que foi julgado pelo Tribunal de Santarém, Moita Flores estava criminado, juntamente com Gaspar Borges, da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de depravação, passiva e ativa, respetivamente. Nuno Moita Flores estava criminado da prática de um delito de branqueamento de capitais.
A conceção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade foi adjudicada em abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges, de Braga, numa parceria público-privada que envolvia nove milhões de euros.
O Ministério Público acusava o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém de receber vantagem patrimonial (300.000 euros) do empresário da construção social que realizou a obra do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.
Em desculpa no processo estava também a decisão de não realização da segunda período da empreitada, que representou a redução de 764 para 461 lugares de estacionamento subterrâneo, muito porquê a de entregar ao tarefeiro a realização das obras à superfície, porquê as cafetarias e o espelho de chuva, que deveriam ter sido realizadas pela própria câmara.
Francisco Moita Flores já foi claro de vários processos que foram posteriormente arquivadostendo dois deles chegado a julgamento.
Um dos casos, referente à Escola Prática de Cavalaria, teve a sua remissão confirmada pela Relação de Évora em março do ano pretérito. O outro caso era o relativo ao parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.