Montenegro admite “endurecer” resposta aos distúrbios. Marcelo quer evitar “escalada” | Violência #ÚltimasNotícias #Portugal

Da Presidência da República aos partidos, foram vários os atores políticos que reagiram nesta quarta-feira aos protestos em Lisboa, após a morte de Odair Moniz, baleado mortalmente por um agente da PSP, na Cova da Moura. Garantindo que o Governo está mobilizando “todos os recursos” para conter os incidentes, o primeiro-ministro admitiu “endurecer” a contenção policial. E o presidente da República, que garante estar “acompanhando de perto” os distúrbios, pediu que se evite uma “escalada” de violência. Os partidos também apelaram à tranquilidade, pedindo que a normalidade seja restaurada e as circunstâncias em torno da morte da vítima e dos eventos posteriores sejam esclarecidas.

Logo de manhã, numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “tem acompanhado, atentamente” e “em contato com o Governo e os presidentes das câmaras municipais da Amadora e de Oeiras, os acontecimentos das últimas 48 horas”. E “lembra três pontos que considera essenciais”. Primeiro, que “a segurança e a ordem pública são valores democráticos cuja preservação é importante garantir, em particular, através do papel das forças de segurança”.

Em segundo lugar, aponta que “essa garantia tem que respeitar os princípios do Estado democrático de direito, em especial os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como fazer cumprir os respectivos deveres”. E, por fim, defende: “Nossa sociedade, apesar dos problemas sociais, econômicos, culturais e as desigualdades que ainda a atravessam, é uma sociedade genericamente pacífica e assim quer continuar sendo, sem instabilidade e, muito menos, violência.”

Já em declarações à RTP, o chefe de Estado apelou a que “os problemas que há a resolver sejam resolvidos, não por via da instabilidade” e que não se entre numa “escalada” de violência “porque não é boa para ninguém, sobretudo, para a maioria dos portugueses”.

“Espero e desejo, como evolução normal dos desenvolvimentos, que seja possível pela combinação do Estado, dos prefeitos, do poder local, das associações de moradores, das pessoas que moram nesses bairros, que ali fazem sua atividade do dia a dia , que todos façam o que estiver ao seu alcance para evitar o aumento da instabilidade social, ou seja, a violência”, concluiu.

Não colidir manifestação com tranquilidade

Horas mais tarde, o primeiro-ministro garantiu que o Governo está a mobilizar “todos os recursos” para responder aos distúrbios e defendeu que “não podemos tolerar de forma nenhuma a violência”, admitindo “endurecer a contenção” policial, se necessário. Com elogios à competência das forças de segurança, Luís Montenegro frisou que as pessoas devem “colocar as suas preocupações e revoltas ao poder político”, mas “dentro do quadro legal”, e pediu que impere o “bom senso e o respeito pelos cidadãos e a ordem pública”.

Falando aos jornalistas em Faro, o líder do executivo revelou que o Governo reuniu o Sistema de Segurança Interna e que tem “coordenado o diálogo entre as forças e serviços de segurança” para “acompanhar a situação e garantir que não há colisão entre o direito das pessoas de se manifestarem e a tranquilidade pública e a mobilidade das pessoas em segurança”.

Montenegro divulgou também que haverá uma reunião com os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa, nesta quinta-feira, para “aprofundar a melhor maneira de suster os episódios de violência”, assim como estabelecer um “diálogo entre o Governo, as forças de segurança e as comunidades”, em particular, de “alguns bairros onde os problemas sociais são conhecidos e merecem a nossa intervenção”. O PÚBLICO apurou que estarão presentes nessa reunião a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Quanto à morte do Odair Moniz, o primeiro-ministro disse que “parte do princípio” de que as forças de segurança “atuam dentro de um critério de razoabilidade e legalidade”, mas considerou que é preciso “aguardar com serenidade” o inquérito para apurar o que aconteceu. “Garantiremos o cumprimento da lei, qualquer que seja o desfecho”, assegurou, acrescentando que o executivo “não deixará de escrutinar atos de violência seja de quem for”, nomeadamente, de um “servidor do Estado”. Montenegro diz, contudo, que aquilo que tem visto é “o contrário”: “As pessoas a irem para a rua desrespeitarem as regras e promoverem a violência.”

Da solidariedade às críticas à polícia

Quem também reagiu aos incidentes decorrentes da morte de Odair Moniz, cidadão de 43 anos morador do bairro do Zambujal, foi o líder parlamentar do PSD. Hugo Soares, que garantiu que o PSD não faz generalizações, considerou que “os desacatos devem ser chamados à lei e à justiça” e, embora tenha admitido que as “excepcionalidades devem ser investigadas”, defendeu que as forças de segurança “atuam sempre no quadro da legalidade”, tendo optado por “prestar solidariedade, gratidão e reconhecimento” a elas. O social-democrata também condenou “aqueles que querem se aproveitar do que está acontecendo”, referindo-se aos “extremos” da esquerda à direita, mas sem nomear forças políticas.

Pelo PS, Alexandra Leitão pediu “pacificação” para “resolver os problemas de forma correta e sem tensões exageradas”. A líder parlamentar lamentou a morte da vítima e defendeu que “é preciso apurar todas as circunstâncias” sobre ela, mas também “investigar e responsabilizar quem teve intervenção” nos desacatos. Ele ainda quer saber “o que está sendo feito para trabalhar com aqueles bairros e pessoas”, pedindo que não se confunda esses incidentes com os moradores dos bairros.

Alexandra Leitão criticou o Governo por não ter nomeado a liderança do Sistema de Segurança Interna, nem ter dado continuidade às políticas do anterior executivo sobre estas comunidades, algo que diz ter de ser feito a par e passo com o trabalho das forças de segurança. O PS vai, por isso, chamar a ministra da Administração Interna ao Parlamento.

Por outro lado, o presidente do Chega defendeu a ação da polícia, considerando que o agente da PSP que baleou mortalmente a vítima “fez o que tem que ser feito”. Com críticas à atitude do governo, André Ventura argumentou que é preciso dar um “sinal político” de “tolerância zero” para com os incidentes e às forças de segurança, que diz terem “medo de agir” por medo de “processos disciplinares”.

O líder da Iniciativa Liberal, por sua vez, argumentou que, “independentemente dos fatos que vierem a ser apurados”, as “emboscadas às forças policiais” e os “motins e atos de vandalismo” são “um ataque direto ao Estado de direito totalmente inaceitável”. Em publicação nas redes sociais, Rui Rocha pediu que as autoridades restabeleçam a “ordem pública”, garantam a “segurança de pessoas e bens” e ponham fim à “anomalia” de “áreas sem lei e bairros interditados”. E, como Hugo Soares, criticou as “forças radicais” de esquerda e de direita, sem nomeá-las, por se comportarem como “piromaníacos políticos”.

Já o líder parlamentar do Bloco de Esquerda defendeu que é preciso esclarecer os acontecimentos em torno da morte de Odair Moniz e da alegada “invasão” da casa da sua família por parte da PSP, que classificou como “uma atitude incendiária” e sobre a qual enviou perguntas ao Ministério da Administração Interna.

Fabian Figueiredo argumentou que é preciso “uma polícia sintonizada com o Estado de direito” e saudou a nota do Presidente da República, concordando com a necessidade de garantir a “paz”, algo que diz passar por “tratamento igual” dos cidadãos racializados — que lembrou terem mais probabilidade de ser mortalmente atingidos pela polícia — e por “não ter atitudes incendiárias”.

Também o PCP quer o “apuramento” das circunstâncias e das “responsabilidades” no caso em apreço e repudia “quaisquer atos de violência”. O deputado Antonio Filipe pede “calma e serenidade” às ​​populações, mas também uma “atuação policial adequada e proporcional”. E defende que, assim como “não se pode condenar de início a intervenção policial, também não podemos presumir que tudo correu bem”.

Pelo Livre, o deputado Paulo Muacho criticou Margarida Blasco por “acicatar os ânimos” e “usar linguagem de força bruta e reposição à força da ordem pública”. Citado pela Lusa, o parlamentar sustentou ainda que “deve haver a capacidade de a situação serenar e é preciso também perceber o que está a falhar”. Também o Livre vai chamar ao Parlamento a ministra da Administração Interna e já enviou uma pergunta ao seu gabinete sobre a suposta entrada da polícia na casa da família da vítima.

Já a porta-voz do PAN pediu “a paz social, a reposição do que é calma e ordem em um Estado democrático de direito”, considerando que “não é por meio desses episódios e desse tumulto social que vamos combater” as “desigualdades estruturais “. Citada pela Lusa, Inês Sousa Real defendeu que “seja investigado o processo, se apurem as responsabilidades”, mas sem concessões “ao populismo”, como acusa “algumas forças políticas” de o terem feito.

Notícia atualizada com declarações do primeiro-ministro e novo título