A SeA Secretaria da Quinta e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira (18) R$ 39,3 milhões em créditos para consumidores que solicitaram CPF nas notas fiscais de compras realizadas no mês de novembro de 2023. Muro de 14 ,6 milhões de consumidores têm recta a esses valores, que compreende pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Vernáculo.
Os valores podem ser resgatados diretamente pelo site ou aplicativo solene da Nota Fiscal Paulista para uma conta fluente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Para participar e receber créditos basta que o consumidor (pessoa física) solicite que o mercador emita documento fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis neste link, já as empresas que desejam participar do programa podem consultar todas as orientações nesta página.
É importante ressaltar que os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a recontar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes estejam atentos para o resgate, pois neste mês expiram os valores liberados em março do ano pretérito, e assim sucessivamente.
Confira a relação de créditos disponíveis desde o início de 2024 na tábua aquém:
Mes |
Pessoas físicas |
Condomínios |
Entidades
|
Simples Vernáculo |
janeiro |
R$ 16,68 milhões |
R$ 20,39 milénio |
R$ 20,11 milhões |
R$ 488,62 milénio |
Fevereiro |
R$ 16,94 milhões |
R$ 25,61 milénio |
R$ 20,84 milhões |
R$ 511,05 milénio |
Março |
R$ 17,58 milhões |
R$ 43,63 milénio |
R$ 21,17 milhões |
R$ 524,58 milénio |
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Incitamento à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de vestimenta, a trouxa tributária individual dos cidadãos, que recebe créditos ao fazer compras de mercadorias em São Paulo .
O sistema de distribuição de até 30% do ICMS efetivamente retraído pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota. A reembolso é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento de IPVA ou resgatados em verba.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, instrução, resguardo e proteção bicho ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No totalidade, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa muro de R$ 18,5 bilhões, sendo R$ 16,4 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 184 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, participar ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para encolher o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos do seu smartphone ou tablet.
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