O período da pré-campanha e da própria campanha às Eleições para o Parlamento Europeu a 9 de Junho não seria a profundeza profíquo para se saber, escrutinar o que andaram a fazer os deputados eleitos em 2019 durante o procuração 2019/2024? Saber uma vez que asseguraram o cumprimento dos seus compromissos e programas eleitorais, as promessas feitas nas eleições de 2019?
Tanta gente preocupada com a relação dos eleitos/deputados aos seus eleitores, devendo estes saber quem são os seus deputados, a sua responsabilização perante o país que os elegeu, tanto que alguns até vêem na geração dos círculos uninominais (1) a varinha mágica para salvar a pátria dos deputados calaceiros, a forma milagrosa de combater a continência, o protótipo óptimo para obrigar os partidos a fazer as boas e criteriosas escolhas dos candidatos, e não seleccionarem exclusivamente os “yes men” e os “boys”. E depois chegam umas eleições com mandatos de cinco anos a treinar numa sede/parlamento fora do país, com um trabalho político/parlamentar que salvo raríssimas excepções (o que não devia ocorrer), nunca, não é noticiado, escoltado, visualizado pela generalidade da notícia social portuguesa, exclusivamente uns debates a horas tardias na RTP 2, e ninguém quer saber o que andaram a fazer umas pessoas que foram eleitas e que ganharam, ao que dizem, uns chorudos ordenados, pagos pelos contribuintes! É no mínimo estranho. E é evidente que, não se analisando o trabalho dos deputados, também se desconhecem quais as posições dos partidos portugueses com representação parlamentar em Bruxelas e Estrasburgo – mesmo se, naturalmente, de conformidade com as suas orientações político-ideológicas – em resguardo dos interesses do país e dos portugueses/do povo. Que ao que consta é para isso que lá estão. É para isso que estão a proferir na campanha eleitoral em curso que querem ter votos e deputados eleitos a 9 de Junho. Logo uma vez que é que se explica o mutismo de candidatos e partidos (com poucas excepções) na campanha eleitoral sobre o trabalho feito? O que explica esse balanço ser “um não problema” nos debates e entrevistas e cobertura da campanha eleitoral? Nem nos jornais, nem na rádio nem nas televisões!?
Tanta polémica sobre os temas dos debates e entrevistas (quase sempre sem sentido, porque é manifestamente absurda a separação sintético/mecânica entre problemas nacionais e políticas comunitárias!) e depois nem uma vocábulo sobre a mediação concreta dos deputados e partidos nessa montra da União Europeia? Mas não será das boas normas parlamentares prestar contas? Logo porque não prestam? E porque não questionam os media essa não prestação?
Será que não fizeram zero ou quase zero? (2) Ou o que fizeram não é zero de que se possam orgulhar os actuais candidatos e os partidos a que pertencem? É isso que explica a varredela quase universal nas listas de candidatos do PS e PSD/CDS, uma espécie de penalização aos ainda deputados mas já não candidatos? É isso que explica a escolha de cabeças de lista pelo PS e PSD pouco ou zero familiarizados com as políticas do UE, e em que terá pesado fundamentalmente o provável impacto mediático dos escolhidos?
Será para não terem de confrontar o que não fizeram com o imenso trabalho dos que trabalharam e por isso prestaram contas, uma vez que os deputados do PCP, João Ferreira, Sandra Pereira e João Pimenta Lopes? (3) Mas o que explica a indiferença da notícia social dominante? Será que a prestação de contas são simples pormenores na imensa agenda de uma campanha eleitoral nos países que integram a União Europeia e dos votos para escolher a representação partidária de cada país no Parlamento Europeu?
Haverá em tudo o que detrás se refere elementos explicativos e justificativos, mas o precípuo será certamente outra questão, muito visível nestes dias de campanha eleitoral. A enorme farsa dos grandes diferendos e choques programáticos entre PS e PSD, simulada nos debates, nas entrevistas, nas notícias de cobertura de iniciativas eleitorais, e dinamizada pela fraude de uma bipolarização criada pelos media que, na base de picardias e troca de galhardetes e até exigências de “pedidos de desculpa” entre os seus cabeças de lista, Temido e Bugalho, inventam diferenças e contradições que não existem. A campanha exibe e mostra essa identidade mediano de pontos de vista e sociedade das políticas europeias (inevitavelmente reflectidas depois nas políticas governamentais), quer se trate de migrações, governação económica e BCE, guerras na Ucrânia e na Palestina,… assente nas três orientações nucleares da integração numulário em curso: federalismo, neoliberalismo e militarismo! E qualquer balanço sério da mediação dos seus deputados em Bruxelas e Estrasburgo, neste procuração uma vez que nos mandatos anteriores, comprovaria, testemunharia, consolidaria o facto de que zero os distingue. Não se encontraria um voto diferenciador em zero de precípuo. Muito pode Marta Temido cavar e Bugalho investigar, exclusivamente trocos achariam… e poucos. Não há uma questão, problema do país ou dos portugueses/do povo português que, tratado no Parlamento Europeu entre 2019 e 2024, tivesse tido recta a opiniões e, menos ainda, a votos contrários, do PS e PSD! Esta a razão poderoso do pouco ou nulo interesse em dar conta do trabalho realizado, e também evidente razão para o desinteresse, indiferença e ocultação do ponto por quem domina a notícia social.
Houve órgãos de notícia social que estiveram na Conferência de Prensa promovida para dar conta do Balanço do trabalho dos deputados comunistas no procuração que agora termina. Em termos mediáticos a Conferência foi, o que sucede vezes demais, subvertida por notícias e declarações à margem do seu tema mediano. Do Balanço divulgado: ZERO!
Mas percebe-se, mesmo se é inadmissível. O Balanço põe a nu e desmonta todas as mentiras dos que reclamam, exigem, propõem a diferença do hodierno sistema eleitoral para que os eleitos/deputados sejam conhecidos e sejam responsabilizados por quem os elegeu. O Balanço evidencia uma vez que os actuais problemas – da saúde à instrução, passando pelos sectores produtivos, dos salários e pensões aos lucros dos MPME, da privatização da TAP ao domínio da secretária pelo capital espanhol, etc., etc. – estão imbricados com as políticas comunitárias e o espartilho do Euro, e que não é provável debater, separar essas duas dimensões na sua abordagem. O Balanço mostra que é provável outra política, mesmo no quadro estreito e limitador da União Europeia, e que os comunistas não se cansam de lutar por ela.
O magnífico trabalho dos deputados do PCP está assente num incansável esforço de contacto e proximidade com os problemas. O Balanço mostra-o de forma irrecusável a quem não quiser pôr uma pala adiante dos olhos, uma vez que faz a notícia social dominante. Porquê se escreve no Balanço oferecido a saber na Conferência de Prensa de 30ABR24:
“A mediação do PCP no Parlamento Europeu (PE) caracteriza-se por uma profunda relação à verdade pátrio e aos problemas do povo e do País, à luta dos trabalhadores e das populações pelos seus direitos e anseios, assim uma vez que pela resguardo dos interesses de Portugal, da soberania e da independência nacionais.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) realizaram tapume de 1559 iniciativas diferenciadas, não sendo leste o número totalidade de iniciativas efectivamente realizadas ao longo dos últimos cinco anos, pois muitas delas tiveram lugar mais do que uma vez, uma vez que aconteceu com a realização de mais do que uma visitante ou movimento à mesma empresa ou localidade, entre outros exemplos. Deste modo, os deputados do PCP no PE realizaram: contactos com trabalhadores em 481 empresas e locais de trabalho; contactos com a população em 313 feiras, mercados, centros comerciais e localidades; 233 contactos com micro, pequenas e médias empresas, pequenos produtores agrícolas, pescadores; encontros e reuniões com 35 estruturas do movimento sindical e outras organizações representativas dos trabalhadores; encontros e reuniões com 180 instituições, incluindo do movimento associativo; 228 sessões, tribunas públicas, debates, conferências; contactos com 19 estruturas de reformados; visitas e contactos em 25 escolas e universidades; visitas a 45 outros locais (obras públicas, parques naturais, etc…). Para além desta contabilização, porque incluídos nos contactos com trabalhadores ou com a população, os deputados do PCP no PE estiveram com utentes e trabalhadores em 93 hospitais, centros de saúde ou outras valências de saúde. Os deputados do PCP efectuaram mais de 517 intervenções em plenário, tapume de 525 perguntas escritas à Percentagem Europeia e ao Recomendação, 3076 declarações de voto; e assumiram a responsabilidade directa pelo comitiva de 71 relatórios – 8 deles uma vez que relatores – e 64 pareceres – 2 deles uma vez que relatores –, além de 25 resoluções; acto que é segmento de uma mediação intensa e dedicada e que se destaca também de um ponto de vista qualitativo. Esta mediação no PE articula-se ainda com um trabalho de cooperação com outros partidos comunistas, progressistas e de esquerda no contexto do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verdejante Nórdica (GUE/NGL) – A Esquerda no Parlamento Europeu.
O presente balanço não esgota todo o trabalho realizado pelos deputados do PCP no PE no procuração que agora termina, nem todas as inúmeras tomadas de posição assumidas e que, ao longo deste período, foram também sendo expressas em múltiplos artigos publicados em jornais e revistas, em entrevistas e outras declarações. Mas constitui-se uma vez que uma cabal prova do cumprimento dos compromissos assumidos, interligando a mediação institucional com a luta dos trabalhadores e das populações, nas suas variadas expressões.
O trabalho desenvolvido pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu, além de revelar um firme combate às políticas de exploração e empobrecimento, aos constrangimentos que a UE impõe ao desenvolvimento e à soberania de Portugal, constitui também uma asserção da premência e possibilidade de lutarmos pela concretização de uma Europa de cooperação, solidariedade, de progresso e justiça sociais, de tranquilidade e amizade entre povos e Estados soberanos.” (3).
(1) Recordava-se, por muitos outros, o item de António Barreto “Sonho de uma noite de inverno”, Público 20JAN24, com resposta no item de Agostinho Lopes “A salvação da pátria”, Expresso online, 27JAN24.
(2) E será que não fazem quase zero porque é quase impossível fazer alguma coisa no PE, uma vez que tenta justificar/explicar a Visão, 30MAI24, numa longa peça “Promessas Europeias. O choque com a verdade”. Segundo o seu responsável, Filipe Luís, muitas das promessas dos candidatos não são compatíveis com as competências do PE. O que em segmento é verdade e noutra, e em grande medida, uma forma de desvalorizar as potencialidades efectivas dos deputados, uma vez que o Balanço referido dos eleitos do PCP demonstra. Isto é, os candidatos até têm boas intenções na campanha mas em confronto com a “verdade do PE”, que desconhecem, zero podem fazer. Isto é, andam em campanha eleitoral a fazer pura demagogia eleitoral! E os seus partidos também desconhecem? Logo o que andam lá a fazer há décadas? É pena que a Visão preocupada com a incoerência “promessas eleitorais” versus “verdade do PE” não se tenha também preocupado com o que andaram a fazer os 21 deputados portugueses entre 2019/2024, face ao que prometeram em 2019. Ou tenha reduzido tal a curtas referências de dois deputados!
(3) A 30ABR24, com a presença do Secretário-Universal do PCP Paulo Raimundo, os deputados do PCP tornaram público o Balanço do seu trabalho no procuração 2019/2024, que foi editado para distribuição na campanha eleitoral e está disponível em cdu.pt.