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O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, considerou, esta segunda-feira, “inaudito” que a oposição proponha, em sede da discussão orçamental na especialidade, a manutenção da publicidade na RTP, mas desdramatizou a possibilidade desta medida do Governo ser revertida.
“Seria muito preocupante que eu temesse que a democracia funcionasse. Eu acho que os partidos são livres para tomar suas posições e podem assumi-las. É um pouco inaudito, eu diria, que seja em sede de Orçamento do Estado, porque não estamos a mexer em nada de Orçamento do Estado com essa medida”, disse hoje Pedro Duarte a jornalistas no Centro de Produção do Norte da RTP, em Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).
O ministro falava após uma visita às instalações da RTP e antes de uma reunião com a administração da RTP e órgãos representativos dos trabalhadores, tendo sido questionado sobre como reagiria caso a oposição aprovasse a manutenção da publicidade na RTP, em sede de discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025.
Na sexta-feira, no âmbito das propostas de alteração ao OE2025 na especialidade, o PS propôs a manutenção da publicidade da RTP para garantir a sustentabilidade do serviço público de rádio e televisão.
O PCP também apresentou uma proposta nesse sentido, e o Chega e o BE já se manifestaram contra a queda de receita na RTP.
“Nós apresentamos um Plano de Ação para a mídia com 30 medidas, essa é uma delas. Eu prefiro, talvez, saudar que nas outras 29 parece haver um consenso muito amplo, porque de fato não há contestação, mesmo dos partidos de oposição” , frisou o ministro Pedro Duarte.
Para o ministro, está “29 a 1” no saldo das propostas do Governo relativamente à comunicação social, considerando-o “um balanço muito positivo”.
“Acho que nós, com alguma pedagogia e com abertura ao diálogo e conversação, todos vamos chegar a uma melhor solução, porque eu quero acreditar que toda a gente quer o melhor para a RTP”, vincou.
Para o PS, segundo a líder parlamentar Alexandra Leitão, é fundamental ter um “serviço público de rádio e televisão devidamente financiado” porque isso “é necessário para o pluralismo dos meios de comunicação social”.
Já em 5 de novembro, o BE anunciou uma proposta de emenda ao Orçamento do Estado para 2025 para impedir cortes nas receitas da RTP, enquanto o Chega propôs que a televisão pública tenha mais publicidade.
O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, afirmou esperar que o Governo ainda volte a recuar na ideia de retirar gradualmente a publicidade da RTP e anunciou, entre outras propostas, que o seu partido quer alterar o Orçamento do Estado para 2025 na especialidade para que “não se possa cortar nenhuma fonte de receita autônoma na RTP” até que haja “um modelo de financiamento estável”.
Pelo Chega, a deputada Patrícia Carvalho também criticou a ideia de retirar a publicidade da RTP e disse que seu partido tem um projeto em sentido contrário, “que visa aumentar até a cota de publicidade na RTP, para não sobrecarregar tanto os contribuintes”.
“Vindo a medida [do Governo] ao Parlamento, votaremos contra e apresentaremos nossa medida para aumentar a cota de publicidade na RTP”, disse a deputada do Chega.
O Plano de Ação para a Comunicação Social, divulgado em 8 de outubro, contém 30 medidas, incluindo o fim da publicidade da RTP em 2027.
De acordo com o plano do Governo para os media, os canais de televisão da RTP deverão gradualmente, durante os próximos três anos, eliminar a publicidade comercial das suas grelhas.
O custo estimado total é de 20 milhões de euros e o impacto da redução de receita na RTP será de cerca de 6,6 milhões de euros por ano, ao longo de três anos.
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