Quatro testamentos e uma série de disputas judiciais por uma legado milionária marcam a traço do tempo em torno da morte do lavrador Renê Senna, ganhador de um prêmio de R$ 52 milhões da Mega-Sena, assassinado a tiros, no dia 7 de janeiro de 2007, em Rio Bonitona Região Metropolitana do Rio. Dezessete anos depois do transgressão, a recontro pela riqueza, estimada agora em mais de R$ 100 milhões por conta de aplicações financeiras feitas ainda em vida por Renê, ganha um novo capítulo. No último dia 4 de junho, o legisperito Sebastião Mendonça, que representa oito irmãos e um sobrinho do lavrador, entrou na Vara Cível do Fórum de Rio Bonito com um pedido de nulidade do último testamento, apresentado por Renata Almeida Senna, filha do milionário.
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Filha porquê única herdeira
O documento, que substituiu outros três anulados por decisões judiciais anteriores, apresenta Renata porquê única herdeira de Renê e deixa de fora da legado oito irmãos e um sobrinho do lavrador. Em novembro de 2021, outra decisão judicial já havia guardado para a filha do ganhador da Mega-Sena 50% da legado. Na idade, foi determinado pela Justiça que metade da riqueza do pai, tapume de R$ 43 milhões (sem racontar com pouco mais de R$ 10 milhões, frutos da venda de uma herdade onde Renê morou antes de morrer), fossem depositados na conta de Renata Senna, considerada herdeira legítima do milionário, depois do recolhimento de impostos pelo Estado.
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A decisão foi tomada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da viúva Adriana Ferreira Almeida Promanação, condenada a 20 anos de prisão posteriormente ser apontada porquê mandante da morte de Renê. A ex-mulher do milionário tentava validar um terceiro testamento (dois outros já haviam perdido a validade por conta do documento apresentado por Adriana) que dava recta a ela à metade da riqueza. O Judiciário considerou que Renê foi manipulado por Adriana, que já teria um projecto para matá-lo. O acórdão, assim, reconheceu a validade de um dos testamentos anteriores, que dava a oito irmãos e um sobrinho de Renê o recta à outra metade de seus bens, além da secção já destinada por recta à Renata.
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Em setembro de 2023, Renata protocolou petição na Justiça alegando que o documento havia caducado (perda de validade) e apresentou transcrição de outro testamento, datado de 14 de outubro de 2006, onde ela aparecia porquê única herdeira do pai. Assim, a novidade documentação revogou a anterior, dando a ela o recta de receber outros 50% que eram destinados aos irmãos e a um sobrinho do ganhador da Mega-Sena.
O que alega a resguardo dos excluídos em testamento?
No pedido de nulidade, feito no dia 4 de junho e que tentar virar a situação, a resguardo dos excluídos do novo testamento alega que testemunhas da lavratura do documento apresentado por Renata tinham qualquer tipo de interesse na justificaçãoo que não observaria formalidades legais.
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— O documento está com nulidades. A testemunha que participou do testamento tinha interesse na justificação por já ter prestado assessoria financeira ao Renê e a Renata, que era inventariante do espólio. O código social fala que tem interesse na justificação, quem tem afinidade, ou é companheiro, ou inimigo, não pode participar do ato — disse o legisperito Sebastião Mendonça.
Todos os quatro testamentos foram feitos por Renê Senna, entre 2005 e 2006. O ex-lavrador foi executado a tiros em 7 de janeiro de 2007, quando voltava de um bar, no município de Rio Bonito. De convenção com a sentença que a condenou, Adriana encomendou a morte do marido posteriormente ele ter dito que iria excluí-la do testamento, pois sabia que estava sendo traído.
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Em setembro de 2020, esgotaram-se todos os recursos possíveis, e Adriana foi condenada definitivamente pelo assassínio de Renê, sendo excluída do testamento que a beneficiava por decisão da Justiça. Ela já cumpriu quatro anos da pena, contando o período em que ficou presa preventivamente, antes da sentença. De convenção com levantamento feito na Vara de Execuções Penais, Adriana Ferreira de Almeida Promanação cumpre pena no regime semiaberto. Atualmente, ela está na prisão albergue domiciliar aguardando progressão para o regime ingénuo.
O Mundo procurou a resguardo de Renata Senna, e encaminhou pedido de posicionamento sobre a solicitação de nulidade do último testamento, feita pelos tios da filha de Renê. Nesta sexta-feira (14/6) Antônio Pena, legisperito de Renata, disse que sua cliente não iria se manifestar sobre o tópico. O Mundo ligou também para a resguardo de Adriana Ferreira Almeida. A relação chegou a ser atendida, com um pedido para o contato ser feito mais tarde. Por dois dias o Mundo tentou vincular novamente, mas ligações não foram mais atendidas.
1º testamento – Beneficiava 50% da legado para Renata de Almeida Senna e o restante dividido para 12 irmãos de Renê Senna.
2º testamento – Um sobrinho passa a substituir um dos irmãos de Renê que faleceu.
3º testamento – Adriana Ferreira Almeida passa a ser beneficiária de 50% no lugar dos irmãos de Renê. Ato foi anulado pela Justiça com pena de Adriana.
4º testamento – Revoga secção do testamento anterior que beneficiava os irmãos e coloca Renata porquê única herdeira.
