A escolha do vencedor do Prémio Nelson Mandela deste ano foi “muito fácil”. Mais, foi intuito de “uma invulgar unanimidade de toda a direcção”. A descrição é do presidente da associação cívica ProPública-Recta e Cidadania que distingue, anualmente, figuras da advocacia de quem trabalho em prol dos “muito generalidade e da cidadania” se destaca. Agostinho Miranda refere-se assim ao jurista, professor universitário e activista António Garcia Pereira, o escolhido deste ano. “Fiquei surpreendido e, obviamente, emocionado e muito honrado, não estava zero à espera de uma realce destas”, reagiu o jurista.
O nome de Garcia Pereira — mais divulgado pelo seu trabalho na resguardo dos direitos dos trabalhadores, mas cuja diligência vai muito ou por outra —, já por várias vezes tinha surgido nas “extensas listas” com que os membros da ProPública se confrontam anualmente, quando chega o momento de escolher quem será distinguido com o prémio instituído em 2021. Leste ano, finalmente, o jurista lisboeta de 71 anos, que exerce desde 1977, saiu da lista.
“Talvez não seja tão óbvio para as pessoas mais novas, mas António Garcia Pereira é um nome histórico. Ele é único, não só pela sua curso mas pelo seu perfil. Não só é jurista, uma vez que professor universitário e um responsável que escreveu 13 livros, e nem todos sobre ciência jurídica, mas também de mediação cívica, política. É oriente perfil e curso em que se destaca a resguardo, não exclusiva, dos mais vulneráveis — desde pessoas intuito de violência extremista, uma vez que os trabalhadores que ele representa pro bono —, que permite a epílogo muito justa de que a sua intenção primeira é a resguardo do interesse público e da resguardo dos direitos, garantias e liberdades”, diz Agostinho Miranda.
A juntar ao “combate corajoso”, salienta o presidente da ProPública, juntam-se três causas caras aos advogados, e sobre as quais Garcia Pereira tem tido uma obra permanente: a resguardo dos direitos dos advogados (com ênfase para o combate a um conjunto de leis recentes, que culminaram com a contestada modificação aos estatutos da Ordem); a mediação sobre uma pretexto face à ProPública, que é o recta de os cidadãos acederem aos serviços públicos sem marcação prévia; e um conjunto de posições sobre a situação da justiça, realçando que os problemas que ela enfrenta são sistémicos.
Para Garcia Pereira, a realce agora recebida tem um sabor peculiar não só pelo seu significado, mas também por quem a atribui. “É uma grande honra ter uma realce relativa aos direitos humanos, dada por uma organização abnegada, na resguardo desses direitos, e muito prestigiada. E, finalmente, por oriente prémio ter o nome de uma pessoa que considero ser um exemplo para toda a humanidade”, diz o vencedor do Prémio Nelson Mandela.
O jurista considera, ou por outra, que a realce recebida é também “uma responsabilidade”, à qual não pretende fugir: “Tomo isto uma vez que um incentivo a continuar o caminho que tenho trilhado, de assumir a responsabilidade que assumo com muito palato, de prosseguir a luta pela qual me tenho hipotecado, em concordar os mais fracos e vulneráveis. Vivemos uma estação particularmente perigosa, do ponto de vista dos direitos dos cidadãos, porque, formalmente, vivemos em democracia, mas é uma democracia em que os direitos das pessoas são diariamente espezinhados”.
E, uma vez que se tivesse ouvido as palavras de Agostinho Miranda, também Garcia Pereira dá uma vez que exemplos o que diz ser “a situação da justiça e a tentativa de liquidar a advocacia livre e independente”, muito uma vez que “o desprezo da gestão pública pelos cidadãos”, ao exigir a marcação prévia para o atendimento que deveria ser guardado sem esse passo ou o “o espectáculo dantesco à porta” da AIMA — Dependência para a Integração Migrações e Asilo.
“Isto não é incomum, muito pelo contrário. Porquê já disse várias vezes, 500 anos de Interrogação e quase 50 de fascismo não foram erradicados de uma parcela importante da nossa opinião pública, que continua a ver nos cidadãos, súbditos”, critica Garcia Pereira.
O prémio, divulgado neste Dia do Jurisconsulto, tem o valor de 10 milénio euros e Garcia Pereira diz estar a ponderar o que lhe fará. “Obviamente que o direcção estará relacionado com a prossecução dos objectivos que tenho defendido, mas estou ainda a reflectir”, diz.
Em 2023, o Prémio Nelson Mandela foi atribuído também a Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves, tendo sido já distinguidos também Francisco Teixeira da Mota (2021) e Leonor Caldeira (2022).