Podem voltar à mesma prisão e até partilhar a mesma ala. O que acontece aos evadidos de Vale de Judeus se forem apanhados? #ÚltimasNotícias #Portugal

Pena máxima – à qual estão condenados dois dos evadidos – é de 25 anos em Portugal. Em caso de captura, apenas três dos fugitivos verão a pena ser agravada

Dois condenados a 25 anos de prisão, um condenado a 18 anos, um condenado a nove anos e outro condenado a sete anos. São estas as penas dos cinco criminosos evadidos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, mas só três dos prisioneiros podem ver a pena alterada caso venha a ser capturado.

Em entrevista à CNN Portugal, Paulo Saragoça da Matta explica que “a evasão, por si só, é mais um crime” e que, por causa disso, “será necessariamente aberto um novo processo criminal relativamente a cada um deles, para lhes ser fixada uma pena para punir o comportamento de evasão”.

“Alguns deles, pelo que eu percebi das notícias, já estavam a cumprir pena máxima de acordo com a lei penal portuguesa. O que significará, necessariamente, que depois da segunda condenação, este último tribunal faz um segundo acórdão, em que faz o cúmulo das penas e aplica a mesma que já existe porque não pode subi-la. Mas se tivesse 10 anos, podia ficar com 11, ou com 12”, explica o advogado.

A pena dos evadidos condenados a 25 anos de prisão não pode, assim, ser agravada “porque a lei não o permite”. “Na prática de um crime, estando já a cumprir pena por um crime, é obrigatoriamente feito o cúmulo das penas. Ou seja, são juntas de acordo com uma fórmula legal e quando se faz o cúmulo, chega-se à conclusão que se não pode ir acima dos 25 e fica com 25”.

Com um novo crime no cadastro, três dos cinco evadidos podem assim ver a pena agravada, pena essa que pode continuar a ser cumprida no mesmo Estabelecimento Prisional, se assim a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) decidir. Sendo que, de acordo com Saragoça da Matta, até podem voltar a partilhar a mesma ala. Tudo vai depender da DGRSP.

“Em termos de localização do prisioneiro dentro da estrutura prisional portuguesa, isso é sempre uma decisão livre por parte da Direção-Geral. Ou seja, não é pelo facto de eles se terem evadido desta que têm necessariamente de ir para outra. Até porque esta [EP de Vale dos Judeus] é considerada uma prisão de segurança especial. Poderão ficar na mesma em alas separadas, poderão ficar em estabelecimentos prisionais distintos, podem ficar mesmo na mesma ala. É sempre uma decisão discricionária da administração pública, neste caso do poder executivo do Estado”, explica.

Assim sendo, os cinco evadidos poderão voltar à mesma prisão e até partilhar a mesma ala, como acontecia com quatro deles no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, de onde fugiram no sábado. A fuga foi registada pelos sistemas de videovigilância pelas 09:56, mas só foi detetada 40 minutos depois, quando os reclusos regressavam às suas celas.

Os evadidos são dois cidadãos portugueses, Fernando Ribeiro Ferreira e Fábio Fernandes Santos Loureiro, um cidadão da Geórgia, Shergili Farjiani, um da Argentina, Rodolf José Lohrmann, e um do Reino Unido, Mark Cameron Roscaleer, com idades entre os 33 e os 61 anos.

Foram condenados a penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.

Segundo avançou no sábado a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), uma avaliação preliminar, com recurso a imagens de videovigilância, aponta que a fuga dos cinco homens ocorreu “com ajuda externa através do lançamento de uma escada, que permitiu aos reclusos escalarem o muro e acederem ao exterior”.

O Sistema de Segurança Interna (SSI) indicou também no sábado ter sido “agilizada a cooperação policial internacional” para a sua captura.

De acordo com a DGRSP, já foi aberto um processo de inquérito interno, a cargo do Serviço de Auditoria e Inspeção, coordenado pelo Ministério Público.

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, disse que os cinco homens são “gente muito violenta, com enorme capacidade de mobilidade” e que está a levar a cabo uma investigação para saber de que forma ocorreu a fuga e quem está por detrás dela.

Segundo o diretor da PJ, os evadidos “tudo farão para continuar em liberdade”, reconhecendo que “o fator vida humana está em causa”, alertando para o “grau de complexidade e violência” dos homens.