Processo para legalização do PRA-JA Servir Angola deu entrada no Tribunal Constitucional #ÚltimasNotícias #Portugal

Em declarações à Lusa, o membro da comissão instaladora Xavier Jaime manifestou-se convicto da legalização, desta vez, do projeto político de Abel Chivukuvuku, chumbado em 2020 pelo Tribunal Constitucional.

Segundo Xavier Jaime, o principal constrangimento apresentado na tentativa passada de legalização estava ligado aos atestados de residência, documento exigido por lei, agora substituído por cartões de munícipes.

“Nós decidimos desta vez, ao trazermos para aqui 8.000 declarações de aceitação, anexarmos as fotocópias dos cartões de munícipes, que substituiu o atestado de residência, e este constrangimento que foi apresentado anteriormente não pode existir e com base nisso a certeza é absoluta”, frisou.

Xavier Jaime frisou que o Partido do Renascimento Angola — Juntos por Angola — Servir Angola (PRA-JA Servir Angola) “é uma organização de facto”, com representatividade em todo o país, e que, uma vez legalizado, vai cumprir com o previsto nos estatutos, ou seja, a preparação do congresso, antecedida da realização de conferências.

De acordo com Xavier Jaime, a lei estabelece um prazo de 60 dias para que o tribunal se pronuncie.

“A esperança é a última a morrer, nós temos sido muito maltratados, por causa da notação da nossa própria organização política, mas somos resilientes e resistentes também, por isso estamos temperados, vamos ver o que é que vai dar”, salientou.

Este projeto foi apresentado à sociedade angolana em 2019, por Abel Chivukuvuku, membro da UNITA, maior partido da oposição angolana, entre 1974 e 2012, altura em que assumiu a liderança da CASA-CE, uma coligação de partidos políticos que concorreu nas eleições daquele mesmo ano, até 2019.

O projeto político integra a Frente Patriótica Unida (FPU), uma plataforma criada nas eleições gerais de 2022, liderada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), coordenada pelo líder deste maior partido da oposição angolana, Adalberto Costa Júnior, coadjuvado por Abel Chivukuvuvku e o presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes.

Na sexta-feira, Abel Chivukuvuku disse na abertura da reunião de aprovação dos documentos submetidos hoje no Tribunal Constitucional, que, a médio prazo, um dos objetivos é tornarem-se participantes ativos na FPU.

“Manter a Frente Patriótica Unida, reforçar a Frente Patriótica Unida, se necessário vamos pensar em termos de alargamento (…) para que sejamos verdadeiramente a esperança em 2027 [ano das próximas eleições gerais em Angola]”, declarou o político.