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Nova legislação relativa ao “vício” e à “virtude” vem limitar ainda mais as liberdades das mulheres no Afeganistão. Especialistas afegãos dizem que são os próprios princípios do Islão que estão a ser violados. As Nações Unidas condenam, mas ativistas consideram que a comunidade internacional continua a normalizar o governo talibã.
Ebrahim Noroozi/Foto AP
É mais um ataque direto à existência das mulheres no Afeganistão. Uma série de novas leis, aprovadas pelo líder supremo dos talibã, Hibatullah Akhundzadaque foram publicadas na última semana e que vêm silenciar a mulher no espaço público – e também até na própria casa.
A nova legislação vem estabelecer aquilo que pode e não pode ser feito, em nome do “vício e da virtude”. A ideia é, segundo os talibãevitar que os homens caiam em tentação – tentação essa que pode ser suscitada, segundo a agora lei afegã, pela voz.
UM voz é tida como potencial instrumento de víciopelo que as mulheres estão proibidas de falar. Em público – além de impedidas de mostrar o rosto, assim como qualquer outra parte do corpo – eão submetidas ao silêncio total. Mcomo mesmo dentro das próprias casasficam impedidas de usar a voz para cantar ou ler em voz alta.
Ebrahim Noroozi/Foto AP
Os castigos arbitrários
Mais do que o corpo, o rosto e a voz, como proibições às mulheres estendem-se ainda ao olhar. As mulheres no Afeganistão passam a estar banidas de olhar para qualquer homem que não seja seu familiar.
Esobre também restrições à deslocação. Qualquer mulher que queira apanhar um táxi, por exemplo, terá de estar devidamente acompanhada por um homem – e os taxistas que aceitem clientes femininas sem acompanhante masculino serão castigados.
Oe castigos são também, obviamente, aplicados às mulheres – e arbitrariamente. UMquelas que não cumpriram as novas leis podem ser detidas e castigadas pelos talibã da maneira que estes considerarem apropriada naquele momento.
As restrições impostas na nova lei não são apenas para as mulheres. Há também proibições para os homens, mas em dimensão muito menor. Ficam somente obrigados a cobrir o corpo desde o umbigo até aos joelhos, se estiverem fora de casa.
A condenação das Nações Unidas (que não chega para as ativistas)
“É uma visão angustiante para o futuro do Afeganistão, onde os inspetores da moral têm poderes à discrição para ameumquatro e deter qualquer pessoa com base em listas de infrações amplas e, por vezes, vagas”, declarou em comunicado.
Para a representante das Nações Unidas no país, esta legislação “aumenta as já intoleráveis restrições aos direitos das mulheres e raparigas afegãs, até o som da voz feminemum fora de casa é aparentemente considerado uma violação moral“.
Ativistas afegãs dos direitos humanos estão a levantar a voz e a pedir uma reação e ação mais forte por parte da comunidade internacional, condenando a normalização das relações com o governo talibã.
“Lei viola princípios do Islão”
Como novas leis publicadas pelos talibã são, até aos olhos dos especialistas no Afeganistão, uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também da própria lei islâmica.
Mir Abdul Wahid Sadat, presidente da Associação de Advogados Afegãos, citado pelo jornal The Guardian, defende que, nos princípios fundamentais do Islão, a promoção da virtude nunca é defendida através da coerção e da força.
Para o advogado, a nova legislação afegã vai tanto contra as obrigações jurídicas externas como internas do Afeganistão.
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