O parlamento aprovou esta quinta-feira o projeto de lei do PS para expulsar as portagens nas ex-SCUT, nomeadamente na A13, que serve os municípios do setentrião do província de Leiria: Ansião, Alvaiázere, Castanheira Pera, Figueiró Vinhos e Pedrógão Grande.
A proposta contou com os votos em prol dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN. PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para expulsar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interno (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora os projetos para o processo de especialidade.
A proposta do PS – a única que foi aprovada na tarde de ontem – pretende findar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinheiral Interno, A22 – Algarve, A23 – Margem Interno, A24 – Interno Setentrião, A25 – Beiras Litoral e Subida e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Esta medida, que de concordância com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros, entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.
Já os projetos de lei do BE e PCP – que seguiam a mesma traço de supressão de portagens, mas abrangendo mais vias e com outros detalhes – foram chumbados com igual votação: PSD, Chega, IL e CDS-PP votaram contra e PS, BE, PCP, Livre e PAN em prol.
Os bloquistas pretendem expulsar as portagens para as autoestradas de aproximação às regiões do interno (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42) e os comunistas querem suprimir levante pagamento na A4, A13, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42.
Também chumbado foi o projeto de solução dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, que recomendavam a redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interno e nas grandes áreas metropolitanas.
Também sem força de lei, a IL viu chumbados os projetos de solução que recomendavam ao Governo que avaliasse o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT e ainda a isenção temporária das portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga.
A recomendação do PAN que sugeria a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário foi também reprovada.