Hot News
A juíza ficou longe dos dois terços de votos necessários para a eleição, na votação realizada esta sexta-feira
O PS afirma que a candidata indicada pelo PSD para juíza do Tribunal Constitucional (TC), Maria João Vaz Tomé, revelou falta de perfil para as funções e recusa ter colocado em causa o prestígio das instituições democráticas. A posição consta de um comunicado do Grupo Parlamentar do PS divulgado pouco depois de a mesa da Assembleia da República anunciar que a candidata proposta pelo PSD havia falhado em sua eleição para juíza do TC.
Num total de 202 deputados votantes, Maria João Vaz Tomé ficou longe dos dois terços de votos necessários para ser eleita juíza do TC, obtendo 74 votos a favor, 86 brancos e 42 nulos. Essa votação também indicou que a candidata escolhida pelo PSD ficou distante do pleno dos deputados que votaram e que fazem parte das bancadas social-democrata, Chega, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
Juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 2018 e com longa carreira na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Maria João Vaz Tomé foi indicada pelo PSD para substituir no TC José Teles Pereira, que terminou o mandato em julho passado.
Em comunicado, o PS sustenta que a decisão de não eleger Maria João Vaz Tomé “resulta de uma análise criteriosa de sua audição no parlamento” e que a “rejeição de candidaturas faz parte da normalidade democrática”.
“A decisão do Grupo parlamentar do PS no sentido de não eleger Maria João Vaz Tomé para o Tribunal Constitucional é fundamentada e vem na sequência de uma análise criteriosa da audição da senhora juíza, proposta pelo PSD, realizada ontem [na quinta-feira] na Comissão de Liberdades, Direitos e Garantias na Assembleia”, justifica-se.
Já o líder parlamentar do BE saudou a rejeição da candidata indicada pelo PSD para juíza do TC, criticando Maria João Vaz Tomé por posição conservadora sobre o aborto.
Em declarações aos jornalistas após ser conhecido o resultado da votação, Fabian Figueiredo saudou que não só deputados das bancadas de esquerda, como também dos partidos à direita se tenham oposto à nomeação de Maria João Vaz Tomé.
“Ainda bem que uma juíza que tem um entendimento particularmente conservador e estranho à jurisprudência e àquela que é a lei e o entendimento majoritário da sociedade portuguesa não vai assumir funções”, atirou.
O bloquista afirmou que “ao contrário do entendimento desta juíza conselheira do Supremo e que era candidata à juíza do Tribunal Constitucional, [o aborto] não é uma questão polêmica em Portugal, não é uma questão divisiva”, ressaltando que “desde 2007 há uma lei que está em vigor, que garantiu mais segurança às mulheres”.
“O apelo que nós fazemos é que o que seja consensual continue a ser consensual, que não seja indicado mais nenhum candidato para o Tribunal Constitucional que ache que deve haver recuos nos direitos, liberdades e garantias em Portugal, como era o caso da Maria João Vaz Tomé”, sublinhou.
Fabian Figueiredo disse ainda que a juíza indicada pelo PSD é “dirigente de uma associação dedicada ao combate ao aborto legal e seguro”.
O líder parlamentar bloquista também quis frisar a necessidade de “garantir que o aborto legal e seguro seja acessível a todas as mulheres que dele necessitem” em Portugal e reiterou a vontade do Bloco de estender o prazo do aborto legal para 14 semanas.
“Nos preocupa a notícia de que há um crescendo de mulheres que têm que ir para o exterior para ter acesso à interrupção voluntária da gravidez, isso demonstra, aliás, a oportunidade de promover mudanças legislativas”, disse.
#hotnews #noticias #AtualizaçõesDiárias #SigaHotnews #FiquePorDentro #ÚltimasNotícias #InformaçãoAtual