A decisão foi aprovada ontem, em reunião plenária da Percentagem, e já foi comunicada à empresa responsável pelo tratamento de dados, a Worldcoin Foundation, que deverá no espaço de 24 horas limitar a recolha de dados biométricos. A suspensão da atividade que decorre desta decisão é válida por 90 dias, durante os quais a CNPD deve enunciar a decisão final.
“Esta ordem de limitação temporária da coleta de dados biométricos pela Worldcoin Foundation é, neste momento, uma medida indispensável e justificada para obter o efeito útil da resguardo do interesse público na salvaguarda dos direitos fundamentais, sobretudo dos menores“, defende Paula Meira Lourenço, presidente da CNPD.
A Mando Vernáculo de Controle de Dados Pessoais avançou com uma decisão semelhante à mando espanhola, a AEPD, que no início do mês suspendeu também a coleta e tratamento de dados da Worldcoin em Espanhautilizando os poderes definidos no Regulamento Universal de Proteção de Dados. Outras autoridades de proteção de dados também estão investigando a operação da Worldcoin, mas só Portugal e Espanha avançaram com a suspensão da atividade.
A mando de controle é a alemã BayLDA que confirmou ao SAPO TEK na semana passada que continua a investigar a atividade da Worldcoinque tem sede no país, e que está a preparar um documento de auditoria mais detalhado, aguardando “expedir um resultado preparatório da investigação nas próximas semanas”.
A plataforma Worldcoin foi criada em 2019 por Alex Blania e Sam Altman, fundador da OpenAI, empresa que desenvolveu o ChatGPT. O objetivo é produzir uma rede de identificação global, com o World ID, permitindo verificar a identidade dos usuários e sua “humanidade” e por isso a organização, que está integrada na Tools for Humanity, está a instalar dados biométricos em vários países usando o Orb, uma esfera desenvolvida pela empresa para fazer o scan da íris. A troca oferece tokens, criptomoedas, que têm valorização exponencial, ou que aumentou o interesse dos usuários em entrar na rede.
Medida provisória urgente
“A esta medida provisória surge na sequência de longas bolsas de participações recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legaismuito porquê de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de extinguir os dados ou revogar o consentimento, que se tornou imperiosa a urgência de agir por secção da CNPD”, refere o enviado enviado à prensa.
O SAPO TEK sabe que a CNPD já esteve a escoltar a atividade da Worldcoin desde o verão do ano pretéritoquando surgiram as primeiras atividades de coleta de dados, mas a estudo ainda estava em desenvolvimento e o projeto “em tempo decisória”. Desde o início do ano comecei a chegar à mando queixas de cidadãos, preocupados com a recolha de dados, em alguns casos relacionados com o envolvimento de menores.
A CNPD indica ainda que “a cobertura noticiosa feita pelos órgãos de notícia social trouxe também ao conhecimento da CNPD que mais de 300 milénio pessoas em Portugal já tinham fornecido os seus dados biométricos, exigência necessária para receber um determinado valor em criptomoeda, designada pela Worldcoin “. Segundo a mesma nascente, oOs locais de coleta de dados através do dispositivo “Orb”, situados em grandes superfícies comerciais, quase que duplicaram em seis meses.
Os dados que tivemos aproximação indicam que em setembro do ano pretérito a Worldcoin estava a coletar dados em 9 locais de Portugal mas que nascente número quase duplicou até agora, quando a operação passou a ser realizada em 17 locais.
A influência e interesse dos usuários faz com que a Worldcoin sugira que seja feita uma marcação prévia do scan da íris através da emprego World App, para poderem instalar os tokens. Depois é preciso que se desloque aos locais para a verificação da identidade através do Orb, a esfera prateada que foi desenvolvida pela empresa para recolha dos dados biométicos.
Veja nas imagens a Orb da Worldcoin
“A grande concorrência de pessoas, incluindo de menores, para aderir ao projeto Worldcoin e receber tokens levou à urgência de marcação prévia do processo de registo e recolha dos dados biométricos”, sublinha a CNPD, acrescentando que não existe “qualquer mecanismo de verificação de idade dos aderentes”.
O presidente da CNPD já se tinha pronunciado sobre a valor de salvaguardar os dados pessoais e os riscos do tratamento. “Os dados biométricos são transformados porquê dados especiais no RGPD e gozam, por isso, de uma proteção acrescida, sendo os riscos do seu tratamento elevados“, refere a mando em enviado, adiantando ainda que “os menores são pessoas principalmente vulneráveis e são também peça de uma protecção próprio por secção do legislador europeu e pátrio, por poderem estar menos conscientes dos riscos, consequências e garantias do tratamento dos seus dados pessoal, muito porquê dos seus direitos”.
“Perante as situações atuais, em que se verifica a ilicitude no tratamento dos dados biométricos dos menores, associadas às especificações específicas de outras normas do RGPD, A CNPD entendeu que o risco para os direitos fundamentais dos cidadãos é saliente, justificando uma mediação urgente para prevenir danos graves ou irreparáveis“, pode ler-se no enviado.
A CNPD diz que vai continuar a sua devassa, com diligências adicionais e a estudo das participações que diariamente continua a recebertendo em vista a peroração do processo.
Questionada pelo SAPO TEK a Worldcoin já comentou a decisão da CNPD. Jannick Preiwisch, Responsável pela Proteção de Dados na Worldcoin Foundation, diz que “a Worldcoin está em totalidade conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Universal de Proteção de Dados da Europa. A Worldcoin Foundation tem o maior reverência pelo papel e responsabilidade das autoridades de proteção de dados, incluindo a CNPD em Portugal”.
“Desde que oferecemos serviços de seleção de humanidade em Portugal, temos sido completamente transparentes e disponíveis para responder às questões ou preocupações da CNPD. O relatório da CNPD é o primeiro contacto que temos da secção deles sobre muitos destes assuntos, incluindo o tema de verificações por menores em Portugalpara o que temos tolerância zero e estamos a trabalhar para resolver em todas as instâncias, mesmo que sejam poucas situações”, refere Jannick Preiwisch.
Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação e o observação da Worldcoin. Última atualização 10h42
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