Sindicato diz que INEM não designou trabalhadores para serviços mínimos | Saúde #ÚltimasNotícias #Portugal

O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) esclareceu nesta quarta-feira que o Samu não designou quem deveria cumprir os serviços mínimos, que no aviso prévio foram propostos apenas para o turno da noite. “A lei diz que eles têm que ser designados, eles têm que identificá-los. Uma vez que [o mail do INEM] foi enviado as 15h57, três minutos antes do turno das 16h00, já não surtia efeito para o turno da manhã. Em bom rigor, nem para o da tarde, pois alguém que more na Margem Sul e receba um e-mail três minutos antes de começar o turno como é que cumpre?”, afirmou o presidente do STEPH.

Rui Lázaro explicou ainda que, como a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), que decretou greve no dia 4 de novembro, não tem acordo coletivo de trabalho, “os serviços mínimos que prevalecem são os que estão no aviso prévio, que era [o equivalente ao] turno da noite no período de férias”.

Segundo o pré-aviso, a proposta de serviços mínimos era para um número de trabalhadores “igual àquele que garante o funcionamento aos domingos, no turno da noite, durante a época normal de férias”.

Uma vez que o pré-aviso de greve propunha o equivalente ao turno da noite no período de férias — acrescentou — “se o INEM não concordasse, deveria ter comunicado à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público”, para que as partes se entendessem e o conselho arbitral depois os definisse, o que não aconteceu.

Segundo explicou, a definição dos trabalhadores que deverão cumprir os serviços mínimos, por lei, é de responsabilidade do sindicato até 24 horas antes da greve. Se este não o fizer, deve ser o empregador a designar os trabalhadores, “o que também não aconteceu”.

“Até podem criar uma lista dos trabalhadores que devem cumprir os serviços mínimos e enviar um e-mail geral”, afirmou, acrescentando: “Até podem chamar pessoas que estão de folga.”

O que aconteceu foi que “o INEM apenas enviou um e-mail já durante a greve, três minutos antes de o turno começar e não designou os trabalhadores”, disse. Rui Lázaro disse ainda que “deveriam ter sido as chefias intermediárias”, ao saber da greve, a designar os trabalhadores.

Em declarações na terça-feira no Parlamento, a ministra da Saúde disse esperar que a Inspeção-Geral da Saúde faça uma “avaliação profunda” sobre se os serviços mínimos foram cumpridos na greve do INEM e garantiu que tudo o que era possível foi feito. “A informação que temos é que tudo o que poderia e deveria ser acionado foi feito”, disse Ana Paula Martins aos deputados, ao ser questionada se foram ou não decretados e cumpridos os serviços mínimos.

A ministra disse ainda que “pelo menos um dos turnos de oito horas não cumpriu os serviços mínimos, por falta recursos humanos”.

No dia 4 de Novembro, os atrasos do atendimento das chamadas nos CODU foram agravados pela coincidência de duas greves: a da função pública decretada pela Fesinap e a das horas extraordinárias decretada pelo STEPH.

Essas falhas no atendimento estão alegadamente associadas à morte de 11 pessoas, o que leva a que o Estado se arrisque a que lhe sejam assacadas responsabilidades civis por parte dos familiares. Essa situação já motivou a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, sendo um já arquivado. Há também um inquérito em andamento da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).