A Percentagem Vernáculo de Eleições diz que recebeu várias “participações relativas às declarações” e que vai remeter o caso para o Ministério Público “por possuir acusações de transgressão de propaganda em dia de eleição”
Na manhã deste domingo, José Sócrates votou na Ericeira, onde mora atualmente. Em declarações à CNN Portugal, revelou que votou em Pedro Nuno Santos. “Votei no partido ao qual estava ligado”, afirmou o ex-primeiro-ministro, referindo que nunca votou “tão condenadamente”.
A lei é clara: é proibido a qualquer pessoa revelar o sentido do voto. “Até à intervalo de 500m, dentro ou fora da reunião de voto, ninguém pode revelar em qual lista vai votar ou votar”.
Contactada pela CNN Portugal, a CNE diz que “foram recebidas nesta Percentagem várias participações relativas às declarações do ex-primeiro-ministro, José Sócrates”. Inicialmente, o porta-voz da Percentagem Vernáculo de Eleições (CNE) e ex-deputado do Partido Socialista (PS), Fernando Anastácio, disse à CNN Portugal que não tinha ouvido as declarações de José Sócrates.
“As participações resultam da visualização e da leitura de diversas reportagens que procederam à cobertura da sua movimento às assembleias de voto. As declarações proferidas referem-se a uma candidatura concorrente às eleições, tecendo considerações sobre a mesma. Com efeito, tais declarações podem interferir no processo de formação de vontade dos eleitores e, assim, inserir-se no contexto da norma de realização de propaganda no dia da eleição”, lê-se no transmitido.
A CNE diz ainda que vai “remeter os elementos do processo ao Ministério Público por possuir falsos do transgressão de propaganda em dia de eleição e junto à reunião de voto e instaurar aos órgãos de notícia social que cessem a divulgação de tais declarações”.
José Sócrates, arguido no Processo Marquês, absteve-se de expressar “vulgaridades sobre o obrigação cívico” e ainda criticou a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa de que “no dia anterior às eleições às eleições decidiram fazer considerações sobre quem deve ou não lucrar”.
Albuquerque apela a “uma boa vitória” da AD
Também Miguel Albuquerque fez declarações semelhantes, em que manifesta expressamente a urgência de uma vitória do PSD, que nestas eleições concorra coligado com o CDS e o PPM.
“A nossa expectativa é termos uma boa vitória nesta eleição pátrio, que será a 7.ª desde 2019 do PSD com coligação ou sem ser em coligação, até porque a concorrência às urnas está a transcursão muito muito”, afirmou à saída da mesa de voto.
Em transmitido, a CNE revela que também recebeu “várias participações relativas às declarações do Presidente do Governo Regional da Madeira”.
“Com efeito, tais declarações podem interferir no processo de formação de vontade dos concorrentes e, assim, inserir-se no contexto da proibição de realização de propaganda no dia da eleição”, lê.se no transmitido, que acrescenta que também leste caso vai ser enviado para “o Ministério Público por possuir fingidos do transgressão de propaganda em dia de eleição e junto à reunião de voto e instaurar aos órgãos de notícia social que cessem a divulgação de tais declarações”.
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