Tribunal absolve deputado municipal Manuel Fernandes de mordacidade ao vereador Pedro Pina

Vereador da CDU foi sentenciado a assumir custos do processo e deputado municipal do PS quer saber se são os cidadãos a remunerar

O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal “absolveu” o deputado municipal de Setúbal Manuel Fernandes, eleito pelo PS, da prática de um delito de mordacidade agravado relativamente ao vereador comunista da Câmara de Setúbal Pedro Pina. Julgou ainda o Tribunal “totalmente improcedente” o “pedido de indeminização social, de milénio euros, inferido por Pedro Pina”, e, em consequência, “perdoar Manuel Fernandes do pedido formulado”.

Mais ainda, decidiu “improbar Pedro Pina a remunerar as custas civis em prejuízo do favor de pedestal judiciário ou autorizado que haja lugar”. Uma sentença que agora Pedro Pina deu a saber a O SETUBALENSE, que “vai examinar”, e mais não comentar.

Na base do caso é a denúncia de Pedro Pina, por Manuel Fernandes ter feito uma publicação no Facebook em que o vereador da Cultura e Desporto da Câmara de Setúbal (Pedro Pina), a 30 de Junho de 2021, aparece num veleiro da Instalação Mirpuri Racing Team, que estará ligada à família proprietária da Quinta da Comenda.

Na sequência da denúncia do vereador, que se deu uma vez que “ofendido”, o Ministério Público abriu interrogatório que culminou com o despacho de delação a 25 de Janeiro de 2023. “Na política não vale tudo. A calúnia e a ofensa são inaceitáveis. Foi exclusivamente a resguardo da honra que me moveu neste processo”, disse Pedro Pina ao O SETUBALENSE em Fevereiro de 2023. Agora, a 7 de Março de 2024, o Tribunal decidiu pela remissão de Manuel Fernandes.

“Lamento o trajo deste processo ter sido acessível”, diz o deputado municipal socialista que considera ter existido “uma tentativa de aproveitamento político de um post”, no Facebook, “replicado por mim. Unicamente publiquei aquilo que alguém já tinha publicado e tirei funcionalidades políticas”.

O post em questão foi uma retrato onde está Pedro Pina durante um passeio a bordo do veleiro, no contextura da prova de natação em águas abertas Olympic Marathon Swim Qualifier.

O Veleiro VO 65 Racing for the Planet, da Fundation Mirpuri Racing Team, cuja tripulação integra três navegadores portugueses, tinha completo de vencer a ‘Ocean Race Europe’ e iria participar, em 2022, na ‘Ocean Race’ e, nesse 30 de Junho de 2021, esteve em Setúbal para permitir a visitante e o contacto de jovens das escolas de vela, através de pequenos passeios.

O vereador comunista participou nesses passeios, denominados ‘Guest Sailing’ e, segundo a delação do Ministério Público, “talhado ao município e às outras entidades institucionais”, tendo sido fotografado, pelo diretor do Departamento de Desporto da Câmara Municipal, ao lado das duas pessoas que o acompanhavam, António Plenário e João de Deus. Oriente último publicou uma retrato em sua página pessoal no Instagram.

A 2 de Outubro de 2021, Manuel Fernandes partilhou uma retrato na sua página do Facebook com o texto seguinte: “Nesta foto podemos ver a cumplicidade de um vereador da Câmara Municipal de Setúbal com os proprietários da Quinta da Comenda. Expropriação? Processos em Tribunal? Negociações? Acorda Setúbal”.

Lembra Manuel Fernandes que levante post foi publicado numa profundidade em que o Movimento de Cidadão pela Arrábida reivindicava a buraco do Parque das Merendas da Comenda, propriedade da família Mirpuri através da Sociedade “Sete Propriedades”, e foi levante movimento que “conseguiu que o Tribunal virasse uma situação que já estava praticamente consumada”.

Diz ainda o deputado municipal socialista que, nessa profundidade, a Câmara “ainda não tinha tomado uma posição determinante, exclusivamente tinha aplicada algumas contra-ordenações”, e que se o Parque da Comenda foi liberado à população deve-se à “resiliência” do movimento de cidadãos.

Perante a sentença, que determina que os custos do processo fiquem a fardo do vereador Pedro Pina, interroga-se Manuel Fernandes: “Quem é que paga?”. E acrescenta: “O senhor vereador foi julgado improcedente e foi sentenciado a remunerar as custas civis e ao seu legisperito; gostaria de saber se as custas vão ser pagas pelos cidadãos através da câmara, ou se o senhor vereador o vai fazer a título pessoal?”. E comenta ainda: Seria muito estranho o senhor vereador penetrar um processo em resguardo do seu bom nome e depois colocar os cidadãos a remunerar a sua resguardo da honra”.