Tribunal de Paris pede cinco anos de prisão e inelegibilidade para Marine Le Pen | França #ÚltimasNotícias #Portugal

O Ministério Público francês pediu nesta quarta-feira cinco anos de prisão e uma pena de inelegibilidade em futuras eleições contra os réus do processo de assistentes parlamentares fictícios da extrema direita, incluindo sua líder Marine Le Pen.

Tal sentença “interditaria os arguidos de se candidatarem a futuras eleições locais ou nacionais”, afirmou o procurador perante Marine Le Pen, que poderá ficar impedida de se candidatar pela terceira vez às presidenciais francesas previstas de 2027, após o suposto desvio de fundos do Parlamento Europeu (PE) pelo seu partido União Nacional (RN, sigla em francês).

Le Pen já criticou a “violência” e o “ultraje” das acusações.

“Acho que o objetivo do Ministério Público é privar os franceses da possibilidade de votar em quem quiserem” e “arruinar o partido”, disse a líder da extrema direita ao sair da audiência.

Marine Le Pen disse ainda esperar que o tribunal não dê ouvidos às exigências do Ministério Público.

Os promotores franceses, que conduzem o processo iniciado em 30 de setembro no Tribunal Penal de Paris, pediram que a líder da extrema direita francesa fosse condenada por desvio de fundos públicos e por ser cúmplice do mesmo crime, com uma pena de cinco anos de inelegibilidade, cinco anos de prisão, três deles isentos, e multa de R$ 300 mil.

“Estamos em um tribunal e a lei vale para todos”, insistiu um dos promotores, pedindo que essa pena também se aplique ao partido que originou o RN, Frente Nacional (FN), como pessoa jurídica, e aos outros 26 réus do processo a partir do momento da condenação pelo uso indevido de dinheiro do PE, por meio de contratos de assistentes parlamentares.

Um dos procuradores ressaltou o caráter inédito dos fatos que levaram a esse processo “pela sua amplitude, pela sua duração e, sobretudo, pelo seu caráter organizado, otimizado, sistêmico e sistemático”, que levaram a “um atentado grave e duradouro às regras do jogo democrático (…) e à transparência da política”.

Segundo o procurador, a FN montou “um sistema organizado”, com “um interesse pessoal direto” por parte dos principais líderes do partido, com o objetivo de “servir aos interesses do partido” para economizar dinheiro com os assistentes parlamentares, em um momento em que passava por “uma situação financeira particularmente tensa”.

O representante considerou, por isso, que era necessária “uma resposta exemplar” para os arguidos, que beneficiaram de “um estilo de vida confortável” com o desvio de fundos.

Se os juízes do tribunal decidirem impor a inibição de Le Pen de exercer cargos públicos na sentença prevista para o início de 2025, presume-se que a líder do RN irá recorrer, já que tal fato constituiria um sério obstáculo às suas ambições políticas nas próximas eleições presidenciais, após o fim do mandato de Emmanuel Macron.

O recurso, em princípio, deverá suspender a execução da sentença até que haja um julgamento final.