O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, apelou esta segunda-feira à emissão de mandados internacionais de conquista contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, o ministro israelita da Resguardo, Yoan Gallant, e três líderes do grupo palestiniano Hamas.
Netanyahu e o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar, são suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, segundo um enviado divulgado por Khan em Haia, Países Baixos, sede do TPI.
Os líderes do Hamas em pretexto são Yahya Sinwar, líder do Hamas em Gaza; Mohammed Diab Ibrahim al-Masri, comandante das Brigadas Al Qassam; e Ismail Haniyeh, gerente do gabinete político do Hamas.
O ministro do gabinete de guerra de Israel, Benny Gantz, já reagiu. Citado pela Reuters, considera que a decisão do procurador do TPI de solicitar mandados de detenção é, por si só, um transgressão de proporções históricas.
Eventual julgamento de Netanyahu e Sinwar depende de detenções
O Regimento de Roma, que instituiu o TPI, estabelece que o tribunal não pode julgar nenhum réu “in absentia”, exigindo que o tipo em questão se sente fisicamente no banco dos réus e responda pessoalmente pelos cries de que é réu.
A detenção é, por isso, uma exigência prévia a qualquer julgamento no quadro do TPI.
No entanto, o Tribunal Penal Internacional não dispõe de uma instituição própria capaz de executar a detenção, delegando essa responsabilidade nos Estados signatários do Regimento de Roma ou a países não signatários que possam, eventualmente, cooperar.
Atualmente são 124 os países que subscrevem o Regimento de Roma mas nem Israel nem os Estados Unidos, o principal apoiante internacional, se encontram entre os países membros.
Aliás, Benjamin Netanyahu, por exemplo, não se deslocou ao estrangeiro desde os atentados do Hamas ocorridos a 07 de outubro de 2023.
Segundo a dependência de notícias espanhola Europa Press, o TPI tem pendurado a detenção de mais de uma dezena de pessoas, entre as quais indivíduos relacionados com as crises na República Democrática do Congo, Uganda, Quénia, Líbia, Costa do Marfim, na região sudanesa do Darfur e na Ucrânia.
Neste último caso, o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, é um dos principais nomes da “lista de fugitivos” do TPI.
Putin tem um mandado de conquista emitido em desde março do ano pretérito pela “transferência de crianças ucranianas” para a Rússia.
O TPI refere que quando emite um mandado de conquista dispõe de “provas” de que o tipo em pretexto cometeu crimes e exige, por isso, a cooperação internacional.
No entanto, a instituição já comunicou que não é necessária a ratificação do Regimento de Roma para se proceder à detenção de um fugitivo e que, no pretérito, já solicitou a cooperação de países externos ao tratado.
Por outro lado e apesar de os signatários do Regimento de Roma serem obrigados a executar os mandados de detenção pendentes, não seria a primeira vez que um país fizesse cedências: Em 2015, a África do Sul evitou prender o logo Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, alegando que tinha isenção por ter participado numa cimeira da União Africana.
Uma vez represado, o suspeito segue um processo que depende, numa primeira tempo, das instituições do país onde foi efetuada a detenção.
Posteriormente, o réu deve comparecer perante a mando judiciária competente que examina se as leis foram ou não cumpridas e se a entrega ao TPI é ou não provável, num processo que difere da extradição.
Com Lusa