Apesar de Donald Trump ter sido julgado e réprobo por fraude num processo-crime, é quase notório que os tribunais não o podem impedir de se manter uma vez que candidato à Lar Branca e de tomar posse uma vez que Presidente dos EUA se vencer a próxima eleição.
Segundo vários historiadores, os autores da Constituição norte-americana, aprovada no século XVIII, não previram que o função mais importante e mais superior do país pudesse vir a ser desempenhado por um cidadão com antecedentes criminais.
De convenção com o Cláusula 2.º da Constituição, qualquer pessoa pode candidatar-se à Lar Branca se satisfazer três requisitos: ser procedente dos EUA, ter pelo menos 35 anos e viver há pelo menos 14 anos no país.
A única referência constitucional a um impedimento data do período da Guerra Social, na segunda metade do século XIX.
Nessa fundura, o Congresso dos EUA aprovou uma emenda à Constituição original — a 14.ª — que proíbe um cidadão de tomar posse de um função electivo se anteriormente tiver participado numa insurreição na qualidade de representante eleito.
Por outras palavras, a 14.ª Emenda foi aprovada para impedir que os responsáveis políticos dos estados que tentaram separar-se dos EUA, na guerra de 1861-1865, pudessem desempenhar cargos de relevo depois a reunificação do país.
Foi com base na 14.ª Emenda – e numa tradução de que a invasão do Capitólio, a 6 de Janeiro de 2021, foi uma insurreição – que um grupo de eleitores tentou, sem sucesso, impedir que Trump fosse aceite uma vez que candidato nas eleições primárias do Partido Republicano em alguns estados.
Essa tese foi rejeitada pelo Supremo Tribunal dos EUA em Março. Numa decisão unânime, os nove juízes do Supremo consideraram que só o Congresso dos EUA — e não um qualquer estado, por iniciativa própria — tem poder para impedir um cidadão de se candidatar a um função federalista (a nível pátrio), uma vez que é o caso da Presidência do país.
Com a 14.ª Emenda posta de lado devido à falta de uma lei específica do Congresso que a torne aplicável, só um súbito convenção legislativo entre o Partido Democrata e o Partido Republicano — um tanto impensável neste momento da política norte-americana — poderia forçar o retraimento de Trump da corrida eleitoral.
Além de poder ser candidato à Lar Branca mesmo depois de ter sido réprobo em tribunal, Trump poderá, no limite, ser eleito Presidente estando impedido de votar na eleição presidencial.
Segundo as leis da Florida — onde Trump tem a sua residência principal —, a um cidadão que seja réprobo por um violação cometido num outro estado pode ser-lhe retirado o recta ao voto, desde que esse outro estado também retire o recta ao voto a cidadãos condenados.
No caso de Novidade Iorque, onde Trump foi julgado, o recta ao voto só é retirado se o cidadão réprobo for efectivamente encarcerado — um cenário improvável no caso de Trump, já que o ex-Presidente dos EUA tem 77 anos, não tem antecedentes criminais e não foi réprobo por um violação violento.