Consulta oportunidade
Está doente e precisa de uma baixa, mas não tem médico de família. Sabe que pode pedir um certificado de incapacidade temporária, vulgarmente sabido porquê baixa, a partir de lar.
Labareda-se “autodeclaração de doença” (ADD) e é um documento que comprova que esteve doente, dito por si mesmo, sob compromisso de honra.
Pode ser pedida por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos desde que seja exigida no prazo supremo de cinco dias, contados a partir do primeiro dia em que faltou. Ou seja, se faltou de segunda a quarta-feira, pode pedir a autodeclaração até sexta-feira da mesma semana.
Cada autodeclaração justifica no supremo três dias consecutivos de exiguidade e num ano pode pedir um supremo de duas autodeclarações de doença. São seis dias não consecutivos por ano.
Assista ao vídeo da Consulta Ensejo e fique a saber porquê pedir a autodeclaração.
Mas atenção, tal porquê uma baixa de três dias, a exiguidade é justificada, mas não é paga pela segurança social. Se passados os três dias de autodeclaração continuar doente, deve logo recorrer a uma consulta médica para avaliação clínica.
Por termo, as novas regras em relação às baixas médicas permitem também que estas sejam passadas por médicos no privado, ou médico num serviço de urgência, coisa que antigamente não podia ocorrer.
Mas não vá a uma urgência específica para pedir uma baixa, já que não há requisitos para reparo numa urgência, deve ser medido num núcleo de saúde.
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