O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, é suspeito de oito tipos de crimes diferentes, incluindo devassidão activa e passiva, motivo que justificou a sua constituição uma vez que arguido. Segundo o PÚBLICO apurou, o papel inclui ainda prevaricação, obtenção indevida de vantagem, tráfico de influência, participação económica em negócio, doesto de poder e atentado contra o Estado de recta.
Esta sexta-feira da manhã, os três detidos desta megaoperação com o epicentro na Madeira foram presentes ao juiz do Tribunal Mediano de Instrução Criminal, Nuno Dias Costa, que lhes aplicará as medidas de coacção.
Na última noite, o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Silente, o único estagnado na Madeira, já pernoitou em Lisboa, onde foram detidos na passada quarta-feira dois empresários da construção, Avelino Farinha, dirigente do mais importante grupo empresarial do arquipélago, o AFA, e Custódio Correia, do grupo bracarense Socicorreia. Só na Madeira foram mira de procura 45 dos 60 locais visitados pelos inspetores da Judiciária, que apreenderam grandes quantias de numerário na operação.
Nos interrogatórios, que só começarão nascente sábado, os detidos serão confrontados com o vasto manancial de pedidos recolhidos nesta investigação, que já decorre desde 2020, nomeadamente inúmeras escutas telefónicas. O Juízo Superior da Magistratura (CSM) esclareceu que os arguidos e os advogados tomaram nesta sexta-feira o conhecimento dos factos e dos crimes que o Ministério Público apresenta imputa, além das provas que sustentam essas denúncias.
A audiência deste sábado, mas será interrompida no domingo, “sendo expectável que nascente processo continue na segunda-feira”, indica o CSM, que dá conta que só depois disso serão conhecidas as medidas de coacção.
Uma vez que o PÚBLICO já noticiara, o Ministério Público diz ter compromissos que apontam para “a existência de relacionamento privilegiado” entre Miguel Albuquerque e Pedro Silente, e estes com grupos uma vez que o de Avelino Farinha, com quem ambos tinham uma “grande proximidade e informalidade” .
Aliás, a investigação apurou que, pouco depois da tomada de posse de Miguel Albuquerque uma vez que presidente do governo regional, em Abril de 2015, foram realizadas diversas adjudicações de obras públicas, partes das quais respeitavam ainda os concursos abertos pela vice-presidente em 2014, tendo foram selecionados uma vez que candidatos vencedores de consórcios externos em que figuravam sociedades do grupo AFA.
Em alguns destes contratos, celebrados anteriormente à ingresso de Pedro Silente para o função de vice-presidente do governo regional, é o próprio que figura uma vez que representante da entidade que venceu o concurso, a Construtora do Tâmega Madeira (presentemente CTM–Construções Técnicas), que integra o grupo AFA.
Os mandatos de procura a que o PÚBLICO teve chegada referem-se a “ocorrência de interferências do presidente do governo regional em assuntos do contexto municipal, assim uma vez que tomadas de posição do presidente da autonomia em assuntos do contexto regional”.