O Chega-Madeira está prestes para sujeitar sete alterações ao Orçamento Regional para 2024, as quais “constituem um contributo positivo e asseguram mais rendimentos para as famílias, maior justiça social e um tecido poupado mais dinâmico”.
Numa conferência de prensa realizada, esta manhã, Miguel Castro, líder da bancada parlamentar do Chega, começou por lembrar que o documento será dentro em breve discutido e votado na Plenário Legislativa da Madeira, motivo pelo qual entende ser necessária uma reflexão séria.
Nesse sentido, o Chega-Madeira elenca sete pontos que o inspira “cautela” e aos quais refere que vão pedir respostas ao Governo Regional.
“Há um rombo de 10 milhões de euros referentes à taxa turística, pois a mesma chegará na posse dos municípios e não será angariada pelo governo regional. Assim sendo, de que forma é que o governo vai recompensar os 10 milhões que tinha previsto na receita?”, refere uma vez que primeiro ponto.
O que chega entende, ainda, que a trouxa de tesoureiro-chefe, que está prevista e que será nomeada pelo secretário regional das Finanças, é um verdadeiro ‘vestuário feito à medida’. “Esta posição, que vai receber quase 2.000 euros por mês, é uma trouxa que foi criada para alguém. Quem é esse alguém?”, indaga.
Num ponto três questionam sobre o limite dos avales do Governo Regional. “Era de 10 milhões de euros e foi geminado para 20 milhões de euros. Porque é que foi feito esse aumento? Quem é que o governo quer determinar para ter feito levante aumento tão significativo?”, indaga.
O Chega denota, também, o facto de, “pela primeira vez”, ser “feito o escalonamento dos subsídios de insularidade que são atribuídos no Porto Santo. Se a insularidade afeta a todos por igual, porque é que é feito levante escalonamento, agora, e pela primeira vez?”, prossegue.
“O governo assume que o regime fiscal previsto a nível pátrio quanto ao Alojamento Lugar não será aplicado na RAM. Isto é um risco que a Região assuma e possa trazer consequências para as contas da Região”, continua, apontando para o próximo ponto: “O orçamento não prevê qualquer vocábulo para a geração do gabinete contra a devassidão. O PSD liderou a proposta do CHEGA, passou a sua (que estava enxurrada de problemas) e disse que assumiu a geração do gabinete. Porém, o orçamento zero prevê para esse efeito. O não vai ser criado ou vai ser criado gabinete de borla?”.
Por termo, o partido afirma que o “orçamento confere imensos poderes ao Secretário das Finanças, que passa a ser, em toda a verdade, uma espécie de ‘super-secretário’. Aliás, o secretário das Finanças passa a gozar de poderes uma vez que controlar a mobilidade dos colaboradores da Função Pública e controlar o nível remuneratório dos funcionários. Está a ser gerado um desequilíbrio preocupante na estrutura do governo, que quase manda mais que o presidente do governo”, reforça.
Face ao exposto, o Chega tem, uma vez que já referido, já qualificado para submissão de sete alterações ao Orçamento Regional, nomeadamente: “1. A todas as crianças que tenham ingressado ou que frequentem creche, infantário ou jardim de puerícia na Região, é assegurada a gratuitidade, independentemente do estabelecimento onde estejam. 2. Redução do IVA em 30% para todas as atualizações de bens e prestações de serviços efetuados na Região. 3. IVA Zero para todos os produtos regionais, ou seja, produtos que sejam produzidos na Região. 4. IVA Zero para todos os produtos para crianças com idade subordinado a seis (6) anos 5. A delegação de edifícios públicos para locação 6. Redução em 30% do imposto sobre o rendimento e 7. Subvenção de insularidade no valor de 30% da remuneração base aos trabalhadores da governo regional e lugar a manobra de funções no Porto Santo”, sustenta.
O que chega significa que, quer individualmente quer em conjunto, estas sete medidas específicas são um contributo positivo e garantem mais rendimentos para as famílias, maior justiça social e um tecido poupado mais dinâmico.
“Enquanto algumas das propostas apresentadas pelo Chega são compromissos que assumimos durante a campanha (e que agora cumprimos), outras emanam do nosso libido de contribuir para uma Madeira que seja para todos e não para exclusivamente alguns”, rematou.